TRF1 - 0000618-97.2002.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

CNPJ: 15.246.655/0001-11

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANESIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000618-97.2002.4.01.3301 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXECUTADO: ANESIO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação.

    Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC.

    Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos.

    Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º).

    Defiro a juntada de nova procuração, de substabelecimento, inclusão do cadastro dos novos advogados, e a retirada daqueles que não constem nos instrumentos de ID 1317384770 e 1317384771.

    Salvador, data da assinatura.

    ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANESIO RIBEIRO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 10:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000618-97.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO POLO PASSIVO: ANESIO RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 10:02

    Juntada de volume

  • 03/06/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ULTIMA FOLHA 82

  • 15/05/2019 14:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação atos judiciais

  • 08/05/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/08/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2011 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/10/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/02/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2009 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/04/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 20/04/2008

  • 17/04/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/04/2008

  • 01/04/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2006 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/06/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 18:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2005 17:25

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2005 14:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2005 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2005 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 28.07.2004 (CERTIDAO DE 28.07.2004)

  • 27/07/2004 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27.07.2004

  • 26/07/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 10:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2004 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2004 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2004 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BEM A PENHORA

  • 05/09/2003 15:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2003 15:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/01/2003 15:37

    CitaçãoORDENADA

  • 31/01/2003 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2003 18:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2002 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 10/09/2002 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2002 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exp. de 06.09.2002

  • 26/08/2002 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2002 12:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/07/2002 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2002 11:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2002 11:04

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2002 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2002 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DIRETORA

  • 15/03/2002 18:55

    INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2002 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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