TRF1 - 0007257-49.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA SAMI LTDA - ME

CNPJ: 05.231.404/0001-00

Advogados

SARA FERREIRA COSTA

OAB: 9780/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de CERAMICA SAMI LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:45

    Juntada de documentos diversos

  • 07/02/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:48

    Decorrido prazo de CERAMICA SAMI LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007257-49.2012.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAMI LTDA - ME SARA FERREIRA COSTA - (OAB: MA9780) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 22:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 09:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/02/2021 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 05/2021

  • 04/02/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO 470

  • 23/04/2020 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

  • 19/12/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A ANM (DNPM) REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/12/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 03/12/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/11/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conforme ato à fl. 463

  • 26/11/2019 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 463

  • 12/08/2019 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA A PARTE RE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO

  • 31/05/2019 11:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 132/2018

  • 11/04/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 58 DE 01/04/2019

  • 04/04/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2019

  • 04/02/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 77959, EFETIVAMENTE JUNTADA EM 19/11/2018

  • 23/01/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 132/2018

  • 30/10/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 77101

  • 26/10/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 17/10/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 14/09/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 152 DE 17/08/2018

  • 15/08/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2018

  • 27/07/2018 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 132/2018

  • 27/07/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 17:43

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/07/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 16/07/2018 17:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 16/07/2018 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/06/2018 12:21

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/06/2018 09:09

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA A REALIAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 103 DE 11/06/2018

  • 21/06/2018 10:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BARRA DO CORDA/MA

  • 20/06/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2018

  • 06/06/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 24/05/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 08/05/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 132/2018

  • 30/04/2018 18:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A REALIZAR-SE NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC

  • 30/04/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 19:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÕES ÀS FLS. 419 E 419-V

  • 23/05/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 89 DE 23/05/2017

  • 19/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2017

  • 27/04/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM

  • 07/04/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 574/2016

  • 28/03/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/03/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA N. 76441

  • 09/12/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 574/2016

  • 28/11/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 574/2016

  • 24/11/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 100973)

  • 15/08/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO DNPM

  • 09/08/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/07/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 110 DE 17/06/2016

  • 15/06/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2016

  • 11/04/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 06/04/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 07/03/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 691/2015

  • 04/03/2016 13:44

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 17/12/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 691/2015

  • 03/12/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 691/2015

  • 01/12/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2015 18:35

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 13/11/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 01/06/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 371

  • 13/05/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/03/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 ANO VII N.51 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015

  • 13/03/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2015

  • 06/02/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 29/01/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/01/2015 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2014 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2014 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - 424

  • 15/07/2014 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES À SEMA.

  • 10/07/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 161/2014

  • 28/03/2014 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 130/2014

  • 27/03/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2014 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 09:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2014 18:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/08/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTADA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA PARTE RÉ, COM A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. PZO 10 DIAS. ADMITIDO O DNPM COMO ASSITENTE

  • 18/06/2013 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2013 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDO

  • 14/03/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 49 DE 13.03.2013

  • 15/02/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2013

  • 18/01/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/01/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 06/12/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar as partes para manifestação sobre o pedido de intervenção formulado pelo DNPM.

  • 05/12/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2012 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORI FEDERAL

  • 10/09/2012 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2012 12:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BARRA DO CORDA (SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 94/2012)

  • 22/06/2012 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2012 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 17:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/03/2012 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 94/2012 (COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA).

  • 16/03/2012 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A RÉ. DECORRIDO O PZO DE RESPOSTA INTIME-SE P DNPM PARA SE MANIFESTAR QTO AO INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO.

  • 08/03/2012 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2012 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2012 13:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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