TRF6 - 0007275-30.2018.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRLESIA AMARAL SOARES MARTINS

CPF *94.***.*73-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/11/2024 15:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/11/2024 15:42

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 19/10/2023 00:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2022 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 22:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 12:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 22:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 22:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 08:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 08:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 10:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLESIA AMARAL SOARES MARTINS em 02/02/2022 23:59.

  • 09/11/2021 13:20

    Juntado(a) - Publicado Citação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 0007275-30.2018.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SIRLESIA AMARAL SOARES MARTINS VALOR: R$ 1.715,18 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 dias O Excelentíssimo Dr.

    Jeffersson Ferreira Rodrigues, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que não tendo sido possível CITAR pessoalmente a EXECUTADA SIRLESIA AMARAL SOARES MARTINS, CPF: *94.***.*73-73, encontrando-se esta em local incerto e não sabido, CITA-A, com prazo de 30 dias, para pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, os débitos respectivos, acrescidos dos juros e demais consectários legais até as datas de seus efetivos pagamentos, ou, querendo, nomear(em) bens à penhora tantos quantos bastem para a liquidação das dívidas, a fim de que seja garantido o juízo, sendo as alegações do(a)(s) Exequente(s) admitidas como verdadeiras, caso não sejam opostos embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    CIENTIFICA-A de que, não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, serão efetivadas as penhoras, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    Este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, centro, nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas.

    E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

    Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 2ª Vara.

    Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 24 de outubro de 2021.

    Eu, Warley Gomes Almeida, Técnico Judiciário, o digitei, e eu Christiano de Paula Assis, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. (assinado eletronicamente) CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal

  • 05/11/2021 09:33

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 05/11/2021 09:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 13:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 13:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 08:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:46

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 00:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 06:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLESIA AMARAL SOARES MARTINS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 01/10/2020 15:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/10/2020 02:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 18:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 18:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/09/2020 19:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/08/2020 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA EM 06/03/2020

  • 05/03/2020 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 15:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 377

  • 05/11/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2019 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 18:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS EM 14/06/2019

  • 22/05/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 14:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2019 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2019 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2018 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 14:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2018 14:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2018 12:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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