TRF1 - 0015199-17.2012.4.01.3900

17/11/2021 15:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA em 16/11/2021 23:59.

09/11/2021 09:33

Decorrido prazo de JOSE GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA em 08/11/2021 23:59.

03/11/2021 12:40

Juntada de Certidão

03/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.

30/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

28/10/2021 00:00

Intimação

27/10/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021 12:17

Juntada de Certidão

27/10/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021 11:56

Juntada de Certidão

27/10/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021 11:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

25/10/2021 16:40

Conclusos para julgamento

06/07/2021 08:40

Decorrido prazo de JOSE GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 08:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

22/05/2021 22:34

Juntada de parecer

21/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado

21/05/2021 10:41

Juntada de volume

21/05/2021 10:12

Juntada de volume

09/12/2020 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 02 APENSOS

09/12/2020 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/10/2020 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

25/09/2020 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 02 APENSOS

18/09/2020 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES MAIS 02 APENSOS

27/04/2020 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR JOSÉ GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA À PENA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS

18/10/2018 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 22/05/2012 ART. 46, PAG, UNICO,69 LEI 9.605/97 ART. 304 C/C 297 DO CP

08/10/2018 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3541/2017 - Comarca de Tailândia/PA

08/10/2018 12:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 56253. 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos.

23/04/2018 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 22/05/2011 ART. 304 C/C 297, CP E 46, PARAG. UNICO E ART. 69 LEI 9.605/98

20/04/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21671 - JOSÉ GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA

16/04/2018 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CETIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A DEFESA TENHA COMPLEMENTADO SEUS MEMORIAIS.

04/04/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/04/2018

27/03/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/03/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

19/02/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL E 02 APENSOS

09/02/2018 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 02 VOL

07/02/2018 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA VISTA ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAREM OS MEMORIAIS APRESENTADOS. APÓS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/02/2018 08:34

Conclusos para despacho

12/12/2017 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 3538/2017 - VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA.

12/12/2017 14:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ GIOMAR CARVALHO SIQUEIRA

07/12/2017 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 VOL E 02 APENSOS

28/11/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 28/11/2017

28/11/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2017

24/11/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/11/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2017 11:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

31/10/2017 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 02 APENSOS

10/10/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações acerca do cumprimento ou eventual devolução da carta precatória expedida à fl. 485. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista ao MPF para memorial no prazo de 05 (

10/10/2017 17:12

Conclusos para despacho

10/10/2017 17:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/09/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S) + 02 APENSOS - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

08/09/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL E 02 APENSOS

24/08/2017 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S) + 02 APENSOS

24/08/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/08/2017

09/08/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/08/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2017 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3541

02/08/2017 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3538

17/05/2017 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2017 17:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/05/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA A INQUIRIÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS SUZART SANTOS, TESTEMUNHA ARROLADA DA DEFESA, OBSERVADO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 479/V. PRAZO 45 DIAS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAM

05/05/2017 16:36

Conclusos para despacho

24/03/2017 17:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/03/2017 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3407/2016 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA

07/10/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68108 - DPU - JOSÉ GIOMAR

14/09/2016 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

30/08/2016 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 666/2016 - SJ ES

27/07/2016 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3407

16/06/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu José Giomar Carvalho Siqueira, pois mudou de endereço sem comunicar ao juízo. 2. Dada vista ao MPF sobre a certidão de fls. 454, o Parquet desistiu da inquirição da testemunha Patrick Taylor Sossai, o

16/06/2016 15:51

Conclusos para despacho

16/06/2016 15:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

16/06/2016 15:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

06/06/2016 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 39861 - MPF

01/06/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSO

25/05/2016 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2016 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

10/05/2016 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

09/05/2016 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

09/05/2016 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVIDAMENTE CUMPRIDA

09/05/2016 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA - RÉU NÃO LOCALIZADO

11/04/2016 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUÍS CARLOS DA SILVA, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PATRICK TAYLOR SOSSAI, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2016. 3. INTIMADOS OS

11/04/2016 15:32

Conclusos para despacho

11/04/2016 15:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/04/2016 15:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/04/2016 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE

04/04/2016 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM O ESPIRITO SANTO/ES

01/04/2016 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016 18:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - POR VIDEOCONFERENCIA

29/03/2016 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ ES SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

29/03/2016 14:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DA SJ ES SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

14/03/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS CARLOS DA SILVA - TESTEMUNHA DO MPF

19/02/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016 08:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

15/02/2016 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

15/02/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

15/02/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2016 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 689

11/02/2016 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 666

11/02/2016 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

18/12/2015 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2015 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 11 DE ABRIL DE 2016, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE LUIZ CARLOS DA SILVA E SILENE CONCEIÇÃO DA CRUZ, TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA LUIZ CARLOS DA SILVA. 3. DEPREQUE-SE À COMARCA DE MOJU/PA

17/12/2015 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2015 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 405/V DA DECISÃO NO STJ

03/12/2015 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DECISÃO STJ

16/09/2015 17:10

RECEBIDOS DO TRF - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO NO STJ

17/02/2014 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2014 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)+ 2 VOLUMES DO APENSO I

10/02/2014 12:24

REMESSA ORDENADA: MPF

10/02/2014 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF

24/01/2014 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/11/2013 19:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/RAZÕES DE APELAÇÃO

19/11/2013 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Posto isto, recebo o presente recurso de apelação. Intime-se a defesa para apresentar, no prazo legal, contrarrazões à apelação. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

14/10/2013 13:56

Conclusos para despacho

14/10/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

10/10/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2013 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

23/05/2013 11:53

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

22/05/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 2006.8385-0

14/05/2013 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

15/04/2013 18:55

REMESSA ORDENADA: MPF

15/04/2013 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

15/04/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DO MPF E RESPOSTA À ACUSAÇÃO

11/04/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)

25/02/2013 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU 03 VOLUMES

25/02/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE APESAR DE CITADO (FL. 36) O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DPU PARA PATROCINAR SUA DEFESA E PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP, NO PRAZO LEGAL.

21/02/2013 14:41

Conclusos para despacho

17/01/2013 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 3555/2012 TAILANDIA

25/10/2012 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 4427/2012 TAILANDIA

22/10/2012 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2012 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REPORTANDO-ME AO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FLS. 22/23, VERIFICO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM SEU DISPOSITIVO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À DATA DE RECEBIMENTO. DESSE MODO, NO DESPACHO EM COMENTO: - ONDE

17/10/2012 10:12

Conclusos para despacho

03/10/2012 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22/23 E ANOTAÇÕES NO SINIC, BEM COMO PARA INFORMAR O NUMERO CORRETO DA AÇÃO PENAL QUE REQUEREU O TRASLADO DE CÓPIAS, VEZ QUE O NUMERO INFORMADO (2006.8585-0) NÃO ESTÁ CADASTRADO.

29/08/2012 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3555

29/08/2012 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2012 12:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2012 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS NO ARM. DA SALA DA DIRETORA DE SECRETARIA

30/05/2012 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2012 11:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOD DE FLS