TRF1 - 0002958-69.2011.4.01.3504

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MAGNATTA LTDA - ME

CNPJ: 06.044.418/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 10:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/01/2022 12:56

    Decorrido prazo de COMERCIAL MAGNATTA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0002958-69.2011.4.01.3504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL MAGNATTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MAGNATTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tema Repetitivo 981. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tema Repetitivo 981. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 30/01/2019 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tema Repetitivo 981

  • 30/01/2019 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tema Repetitivo 981

  • 28/01/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2017 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 09/03/2017 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 15/12/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2016 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2015 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2015 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2015 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2015 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2015 16:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/04/2015 16:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/04/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 16:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/03/2015 16:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/02/2015 12:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/02/2015 12:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2014 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2014 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/06/2014 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/05/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/02/2014 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2014 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 10:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/01/2014 10:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/01/2014 08:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/01/2014 08:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/11/2013 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2013 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/10/2013 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2013 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 13:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/11/2012 13:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2012 12:46

    CitaçãoORDENADA

  • 26/06/2012 12:46

    CitaçãoORDENADA

  • 26/06/2012 12:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2012 12:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/05/2012 11:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2012 11:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2012 14:05

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2012 14:05

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/2012 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/03/2012 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/11/2011 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2011 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 13/09/2011 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 13/09/2011 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2011 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2011 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/09/2011 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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