TRF1 - 0002295-25.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

KONNIG DA SILVA FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:10

    Juntada de informação

  • 18/05/2022 10:29

    Juntada de informação

  • 19/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2021 01:35

    Juntada de outras peças

  • 21/09/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 18:14

    Juntada de parecer

  • 17/09/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 22:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/08/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de CATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

  • 15/08/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de CATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 18:47

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002295-25.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 12:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/09/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2020 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2019 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2019 11:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2018 16:10

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/12/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2018 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/10/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 20/09/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/09/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2018 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2018 15:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1719

  • 09/05/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2017 14:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/12/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2017 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2017 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4735

  • 14/07/2017 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

  • 13/07/2017 18:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/05/2017 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2017 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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