TRF1 - 0000512-78.2011.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA

CNPJ: 69.402.402/0001-19

RAFAELITO ALVES PEREIRA

CPF *05.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2021 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/04/2021 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 10:13

    Juntada de informação

  • 08/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 09:33

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000512-78.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELITO ALVES PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 11:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 15:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/10/2017 17:35

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2478-76.2011.4.01.3703

  • 03/10/2017 17:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/08/2017 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 19:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/07/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FL.148/ DETERMINACAO DE SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO.

  • 12/12/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 17/10/2013 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2013 13:58

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DA RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 25/09/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2013 14:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 26/07/2013 14:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/05/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO E-MAIL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

  • 10/05/2013 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2013 16:23

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL

  • 08/05/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: PRECATÓRIA NÃO DEV./INF. NÃO PRESTADA

  • 21/03/2013 11:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/03/2013 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA

  • 06/03/2013 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 58

  • 14/12/2012 16:06

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 14:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS SALDOS

  • 23/11/2012 10:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª) VUA BACENJUD

  • 22/11/2012 12:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) REALIZADA PENHORA VIA RENAJUD

  • 14/11/2012 09:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

  • 13/11/2012 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 31/08/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BANCO BRADESCO

  • 21/06/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

  • 06/06/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

  • 30/05/2012 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

  • 30/05/2012 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

  • 30/05/2012 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

  • 30/05/2012 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

  • 30/05/2012 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

  • 30/05/2012 12:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

  • 25/05/2012 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

  • 25/05/2012 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

  • 21/05/2012 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2012 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2012 15:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2012 13:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ DISTRIBUICAO

  • 16/04/2012 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

  • 27/03/2012 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

  • 27/03/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

  • 15/12/2011 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 11:11

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/02/2011 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/02/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2011 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2011 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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