TRF1 - 0001165-40.2016.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 16:48
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:11
Juntada de carta
-
03/08/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 14:29
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 18:17
Juntada de resposta à acusação
-
18/07/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:17
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 09:50
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:27
Juntada de substabelecimento
-
25/01/2022 14:24
Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:24
Decorrido prazo de CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:24
Decorrido prazo de EDICARLA OLIVEIRA CRUZ em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:24
Decorrido prazo de JOILMA SILVA SAMPAIO em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:24
Decorrido prazo de JESCIVALDO ARAUJO LEITE em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:23
Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:23
Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:23
Decorrido prazo de AGNALDO PAULO SANTOS em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:22
Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:22
Decorrido prazo de ROBSON CARLOS MALAVAZI em 24/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 07:38
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA em 15/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 17:42
Juntada de parecer
-
25/11/2021 11:30
Juntada de petição intercorrente
-
20/11/2021 13:07
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 11:05
Juntada de renúncia de mandato
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0001165-40.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA DA SILVA SANTOS RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO - (OAB: BA10199) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 08:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/10/2021 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/10/2021 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2021 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA EM 03/02/2021 FINS DIGITALIZAÇÃO
-
29/01/2021 14:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/01/2021 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2020 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2020 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 168 ENCAMINHADA PARA MUNDO NOVO
-
16/03/2020 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MORRO DO CHAPEU INFORMA QUE A DESTINATARIA E MUNDO NOVO
-
11/03/2020 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/02/2020 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 11:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CONFIRMANDO RECEBIMENTO DO OFICIO ENDERECADO A CORREGEDORIA DO MEC RELATIVO AO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS
-
16/01/2020 10:51
OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA EMAIL AO MEC
-
19/12/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2019 13:59
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/11/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 14:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/09/2019 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/08/2019 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2019 13:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/03/2019 17:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/03/2019 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2019 17:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
08/10/2018 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2018 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2018 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/04/2018 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/04/2018 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/02/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2018 17:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/02/2018 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/01/2018 16:23
OFICIO EXPEDIDO
-
27/11/2017 12:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/11/2017 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2017 18:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
31/10/2017 17:21
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
21/09/2017 15:40
OFICIO EXPEDIDO
-
15/09/2017 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2017 16:28
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2017 13:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2017 12:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/08/2017 12:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/08/2017 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/08/2017 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/08/2017 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/08/2017 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2017 18:12
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - SAO 15 VOLUMES
-
06/06/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2017 11:40
OFICIO EXPEDIDO
-
02/05/2017 16:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/05/2017 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2017 15:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) JOILMA
-
02/05/2017 15:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) EDISON
-
02/05/2017 15:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CELIDALVA
-
02/05/2017 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2017 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 223/2017 - SJBA
-
04/04/2017 12:13
OFICIO EXPEDIDO
-
17/03/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL
-
13/12/2016 17:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/12/2016 17:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/12/2016 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2016 16:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/12/2016 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/12/2016 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/10/2016 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2016 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2016 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/10/2016 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2016 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/10/2016 13:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/10/2016 13:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE FATO NA DATA 19/09/2016
-
11/10/2016 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2016 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/10/2016 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE FATO NA DATA 13/09/2016
-
11/10/2016 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU EUCLIDES ARTUR
-
11/10/2016 12:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) DE FATO NA DATA 30/08/2016
-
11/10/2016 12:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DE FATO NA DATA 24/08/2016
-
11/10/2016 12:57
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FATO NA DATA 16/08/2016
-
10/10/2016 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
03/10/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/09/2016 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/09/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/09/2016 16:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/09/2016 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ato, de fato, praticado no dia 23/08/2016.
-
23/08/2016 15:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 15:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/08/2016 12:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/08/2016 12:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/08/2016 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2016 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/08/2016 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/07/2016 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2016 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/07/2016 12:48
OFICIO EXPEDIDO
-
12/07/2016 11:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/07/2016 11:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/03/2016 14:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/03/2016 14:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/02/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/02/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/02/2016 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/02/2016 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2016 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 14:10
INICIAL AUTUADA
-
15/02/2016 12:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2016
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001515-94.2018.4.01.4003
Juarez Pereira dos Santos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Edmundo da Guia Ayres dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2018 00:00
Processo nº 0022123-98.2013.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Gervasio Rodrigues de Oliveira
Advogado: Diego Alves de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2013 00:00
Processo nº 0022123-98.2013.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Joao de Santana Rocha
Advogado: Emannuel Nogueira Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2025 14:11
Processo nº 0001390-69.2016.4.01.3301
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Avenida Comercio de Produtos Farmaceutic...
Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 17:58
Processo nº 0040664-72.2018.4.01.3300
Conselho Regional de Administracao (Cra ...
Infotraining Treinamentos Especializados...
Advogado: Luiz Roberto Franca Conrado Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2018 00:00