10/08/2022 01:08

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES COSTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:39

Expedição de Mandado.
13/06/2022 10:58

Juntada de termo
28/05/2022 21:18

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:43

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES COSTA em 23/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
09/05/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 19:02

Juntada de manifestação
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0000617-86.2014.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAIS RODRIGUES COSTA RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
18/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:47

Juntada de Certidão de processo migrado
22/03/2022 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 02 VOLUMES.
22/03/2022 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2022 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES
15/03/2022 17:19

TRANSITO EM JULGADO EM - COM 02 VOLUMES
15/03/2022 17:19

RECEBIDOS DO TRF - COM 02 VOLUMES
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MARCO INTERRUPTIVO.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O art. 619 do Código de Processo Penal autoriza a oposição dos embargos de declaração a qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para correção de erro material o que não ocorre no caso em análise. 2.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

Inexiste, na hipótese, a prescrição alegada, uma vez que, nos termos do art. 117 do CP, o acórdão é considerado marco interruptivo na contagem do prazo prescricional, que se configura efetivamente na data em que realizada a sessão de julgamento.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília/DF, 23 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
27/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
29/09/2017 17:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V
28/09/2017 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF
28/09/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
19/09/2017 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
28/08/2017 11:51

REMESSA ORDENADA: MPF
28/08/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO THAIS
14/08/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME
06/07/2017 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME
03/07/2017 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
30/06/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
28/06/2017 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/06/2017 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017 10:22

Conclusos para despacho
14/06/2017 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/03/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/03/2017 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 11:53

Conclusos para despacho
08/03/2017 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO
08/03/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RODRIGO
24/02/2017 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME
14/02/2017 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/01/2017 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/01/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2016 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/10/2016 10:11

PARECER MPF: APRESENTADO - COM 01 VOL
19/10/2016 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL
06/10/2016 19:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
04/10/2016 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2016 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/01/2016 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO
11/12/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DE THAIS RODRIGUES COSTA.
11/12/2015 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.
19/10/2015 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
16/10/2015 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/07/2015 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
21/07/2015 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL.
21/07/2015 15:12

REMESSA ORDENADA: MPF
30/06/2015 18:05

INTERROGATORIO REALIZADO
30/06/2015 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/06/2015 15:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/06/2015 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JOSÉ ARLINDO - INTIMAÇÃO POSITIVA
05/06/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
01/06/2015 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
23/05/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
18/05/2015 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
11/05/2015 15:38

REMESSA ORDENADA: MPF
30/04/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2015 15:53

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA
30/04/2015 11:48

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DIA 29/06/2015, ÀS 16HS.
24/04/2015 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2015 18:22

Conclusos para despacho
22/04/2015 12:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
16/04/2015 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
14/04/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL.
13/04/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
10/04/2015 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
09/04/2015 16:40

REMESSA ORDENADA: MPF
09/04/2015 16:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/04/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2015 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2015 17:10

Conclusos para despacho
03/11/2014 13:59

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2014 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC N. 145/2014
14/04/2014 14:27

Conclusos para decisão
07/04/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E RESPOSTA ACUSAÇÃO DA RÉ THAIS RODRIGUES COSTA
21/03/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA/DPU/2014
21/03/2014 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.
27/02/2014 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.
27/02/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/02/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2014 18:09

Conclusos para despacho
21/02/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DO ADV. QUE ATUA NA DEFESA DE RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA
21/02/2014 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE RODRIGO GARCIA DE SOUZA DA SILVA
04/02/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.
14/01/2014 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2014 13:49

REMESSA ORDENADA: MPF
13/01/2014 14:01

DENUNCIA RECEBIDA
13/01/2014 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2014 14:01

Conclusos para decisão
13/01/2014 14:01

DENUNCIA AUTUADA
13/01/2014 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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