10/09/2025 09:32

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86774918-8
09/09/2025 08:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/09/2025 16:56

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6072051-29.2025.4.06.9666/TRF (JANUARIA CORREA FERNANDES)
08/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*50-00 processada no TRF6 com o no. 60720512920254069666/TRF (DAYRELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*50-00 processada no TRF6 com o no. 60720512920254069666/TRF (JANUARIA CORREA FERNANDES)
04/07/2025 17:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*50-00
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*50-00
13/06/2025 12:36

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
29/05/2025 17:14

Juntada de Petição
27/02/2025 10:00

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
27/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/02/2025 09:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG146430
27/02/2025 09:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG134536
26/02/2025 16:09

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
28/08/2024 02:05

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
24/05/2024 08:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/03/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2023 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/05/2023 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2023 23:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2022 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 20:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Certidão
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 19:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/07/2022 17:36

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ
10/07/2022 17:35

Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ
11/05/2022 08:39

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
05/05/2022 07:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/05/2022 07:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2022 10:53

Juntado(a) - DESPACHO REMESSA CONTADORIA + VISTA ÀS PARTES
01/05/2022 22:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/04/2022 17:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
21/03/2022 16:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
21/03/2022 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
21/03/2022 16:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
21/03/2022 16:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23669811
09/02/2022 11:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO
13/01/2022 16:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DE CONCORDANCIA JANUARIA CORREA FERNANDES PETICAO INCIDENTAL
13/01/2022 16:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23611255
10/12/2021 15:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23598547
10/12/2021 15:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO CIENCIA PETICAO INCIDENTAL
01/12/2021 19:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/12/2021 19:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/12/2021 19:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/12/2021 18:28

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/11/2021 23:01

Juntado(a) - EMENTA VOTO
11/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 29/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES)
11/11/2019 15:20

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
11/11/2019 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PRAZO CR UNIÃO
11/11/2019 15:19

Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO UNIÃO CONTRARRAZOAR
26/09/2019 13:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
26/09/2019 13:15

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSS
24/09/2019 18:04

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 18:04

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
20/09/2019 09:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - UNIÃO
20/09/2019 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
19/09/2019 11:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - INSS
19/09/2019 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/07/2019 14:30

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO AUTOR
23/07/2019 14:30

Juntado(a) - RECURSO AUTOR
23/07/2019 14:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21640535
02/07/2019 10:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/07/2019 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JANUARIA CORREA FERNANDES
01/07/2019 12:24

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
01/07/2019 09:29

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE (REC RECURSO)
21/06/2019 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/06/2019 14:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PA
14/06/2019 14:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21443460
14/06/2019 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
05/06/2019 10:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
05/06/2019 10:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21345860
05/06/2019 10:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
23/05/2019 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
23/05/2019 09:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/05/2019 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2019 09:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2019 21:06

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
22/05/2019 20:33

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR INSS
08/06/2018 15:57

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018
22/06/2017 12:35

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 17872907
22/06/2017 12:35

Juntado(a) - DECLARAÇÃO DE SALARIOS ATE 06-2017
22/06/2017 12:35

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 17872907
22/06/2017 12:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17872907
20/06/2017 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
15/06/2017 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2017 15:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/06/2017 19:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 17821719
12/06/2017 19:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 17821719
12/06/2017 19:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17821719
08/06/2017 18:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS
08/06/2017 18:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO EM 05/06/2017
07/06/2017 19:40

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17807185 - INSS
07/06/2017 19:40

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17807185
07/06/2017 19:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17807185
07/06/2017 19:40

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17807185
05/06/2017 21:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17790242
05/06/2017 21:25

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17790242 - UNIÃO
02/06/2017 15:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - AGU
02/06/2017 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/06/2017 15:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - INSS
02/06/2017 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/05/2017 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/05/2017 16:01

Juntado(a) - ATO ORD - CIT INSS E OUTRO
29/05/2017 14:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2017 13:46

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/05/2017 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 1 PETICAO INICIAL JANUARIA CORREA X UNIAO E INSS PETICAO INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 6 FICHA CADASTRAL DEPEX JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 4 DECLARACAO DE POBREZA JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 3 IDENTIDADE JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 10 INDICADOR DE CORRECAO MONETARIA CJF ABRIL 2017 DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 2 PROCURACAO JANUARIA CORREA PROCURACAO
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 9 TABELA SALARIAL EMPREGADOS RFFSA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 5 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 7 DEMONSTRATIVO DE DIFERENCA JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC 8 TABELA DA DIFERENCA DE VALORES JANUARIA CORREA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2017 12:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17607179

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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