TRF1 - 0001440-47.2006.4.01.3301
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001440-47.2006.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUNICE DE OLIVEIRA ELLIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NICODEMES SOUZA LIMA - BA12518 e WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1920775655) É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
13/10/2022 10:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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04/02/2022 08:35
Decorrido prazo de CDI BRASIL COMUNICACAO WEB LTDA em 03/02/2022 23:59.
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28/01/2022 22:49
Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA ELLIS em 27/01/2022 23:59.
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17/12/2021 09:07
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.
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10/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001440-47.2006.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUNICE DE OLIVEIRA ELLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE DE OLIVEIRA ELLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/11/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 09:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/11/2021 09:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/11/2021 09:22
Juntada de volume
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01/09/2021 16:36
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES 333 FOLHAS + 3 APENSOS
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11/01/2021 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2018 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/08/2018 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 06/06/2018
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05/06/2018 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/05/2018 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
15/05/2018 13:34
Conclusos para decisão
-
08/06/2017 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2017 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/12/2016 15:38
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição
-
12/12/2016 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/07/2016 16:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - verificação
-
19/04/2016 13:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
19/04/2016 13:58
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
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22/09/2015 17:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2015 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2014 12:54
Conclusos para decisão
-
10/10/2013 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
23/09/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2013 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2013 15:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2013 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2013 15:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)
-
06/09/2013 15:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
-
06/09/2013 15:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
19/08/2013 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2013 15:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2013 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2013 14:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 14:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
05/11/2012 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2012 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2012 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2012 12:19
Conclusos para despacho
-
17/08/2012 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2012 17:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2012 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
06/02/2012 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2012 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2012 16:37
Conclusos para despacho
-
13/09/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/09/2011 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
11/07/2011 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/05/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/05/2011 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2011 19:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2011 15:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2011 16:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/03/2011 11:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/02/2011 15:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/02/2011 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2011 15:42
Conclusos para despacho
-
20/11/2010 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
25/10/2010 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2010 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2010 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2010 16:06
Conclusos para despacho
-
08/06/2010 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2010 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/06/2010 16:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
25/05/2010 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2010 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2010 17:40
Conclusos para despacho
-
30/09/2009 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2009 14:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
-
09/09/2009 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2009 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2009 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 26/08 - PUBLICADO 27/08/2009
-
24/08/2009 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/08/2009
-
03/08/2009 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/07/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2009 16:44
Conclusos para despacho
-
28/07/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2009 15:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO
-
15/07/2009 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/07/2009 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 14/07/2009 VAL. DE PUB:15/07/2009
-
10/07/2009 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 10/07/2009
-
18/06/2009 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2009 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2009 14:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2009 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/05/2009 15:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
-
30/03/2009 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2009 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2009 15:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2009 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2009 13:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM PETIÇÃO
-
10/03/2009 13:18
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
29/10/2008 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/10/2008 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2008 15:19
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/10/2008 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2008 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2008 14:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2008 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
17/09/2008 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/06/2008 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2008 11:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
12/05/2008 16:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/05/2008 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 07/05/2008
-
05/05/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/05/2008
-
30/04/2008 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/04/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2008 18:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2007 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/08/2007 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
20/07/2007 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2007 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2007 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2007 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/03/2007 16:41
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2007 15:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/01/2007 17:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/01/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2007 15:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2006 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2006 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/11/2006 17:48
INICIAL AUTUADA
-
08/11/2006 17:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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