TRF1 - 0005446-69.2017.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 09:23
Arquivado Definitivamente
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23/11/2021 13:21
Juntada de Certidão
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23/11/2021 13:21
Juntada de Certidão
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07/08/2021 04:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.
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02/08/2021 11:32
Juntada de manifestação
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21/07/2021 13:57
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 10:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 01:17
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA NORONHA em 24/03/2021 23:59.
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05/03/2021 22:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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05/03/2021 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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24/02/2021 09:02
Juntada de parecer
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005446-69.2017.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO TEIXEIRA NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 15:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/11/2020 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/08/2020 18:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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21/11/2019 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/11/2019 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/10/2019 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2019 11:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/12/2018 11:08
Conclusos para decisão
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05/12/2018 11:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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27/11/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/11/2018 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 428/2018
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29/10/2018 10:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/09/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/09/2018 11:53
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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10/08/2018 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/07/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/07/2018 10:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/07/2018 10:32
EXTRACAO DE CERTIDAO
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22/05/2018 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2018 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/04/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/03/2018 14:37
OFICIO EXPEDIDO
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07/03/2018 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/12/2017 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1626
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04/12/2017 11:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/12/2017 12:14
OFICIO EXPEDIDO - 254/2017
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29/11/2017 16:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/11/2017 16:19
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2015
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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