11/09/2022 17:33

Juntada de manifestação
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:05

Juntada de termo
31/08/2022 11:30

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 18:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 14/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:35

Juntada de resposta à acusação
01/02/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 23:14

Juntada de diligência
26/01/2022 06:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
06/01/2022 17:59

Juntada de outras peças
03/01/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 17:25

Juntada de manifestação
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0001923-44.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOSE VASCONCELOS DE MELO, ELIO FLIEGNER, MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, JOSE ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: SILVAN AURI BERTONCELLO - MT16688/O Advogado do(a) REU: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS, OAB/AP nº 3185 DEF.

PUB.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO DESPACHO 1.

Considerando o lapso temporal decorrido, solicite informações acerca da distribuição e do cumprimento da Carta precatória id 781899465, expedida com a finalidade de citar JOSE ORLANDO FERREIRA, e enviada à Comarca de Juruti/PA, em 20/10/2021 (id 782592988).

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 1.1.

Decorrido o prazo acima, e não havendo informações, oficie-se a COGER-TRF1 para que adote as providências necessárias a fim de dar integral cumprimento ao ato deprecado. 2.

Vejo que a ré MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA foi devidamente citada, em 03/11/2021 (id 801159555), e apresentou resposta escrita, em 16/11/2021 (id 816758573), porém, sua defesa não juntou procuração com poderes para atuar neste feito.

Assim, determino: 2.1.

Habilite-se o advogado ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS, OAB/AP nº 3185, vinculando-o à ré, provisoriamente.

Após, intime-se o causídico, por meio do Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos instrumento procuratório dando-lhe poderes para atuar na defesa técnica da referida ré, sob pena de não conhecimento da peça defensiva apresentada e intimação da ré para constituir advogado. 2.2.

Havendo regularização, mantenha-se o cadastro no PJe, não havendo, façam-me os autos conclusos. 3.

A diligência para citação de JOSE VASCONCELOS, restou infrutífera (id 815645070), porém, a DPU peticionou requerendo habilitação a fim de defender o referido réu (id 827120070).

Defiro. 3.1.

Habilite-se a DPU na defesa de José Vasconcelos de Melo.

Após, dê-se vistas dos autos ao referido órgão para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a peça obrigatória de defesa escrita, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. 4.

Dê-se vistas ao MPF para que se manifeste acerca do documento (id 815645071), requerendo o que entender pertinente.

Publique-se no DJEN.

Intime-se o MPF.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
15/12/2021 14:19

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 16:26

Conclusos para despacho
08/12/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 16:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:08

Juntada de diligência
03/12/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:02

Juntada de diligência
29/11/2021 15:46

Juntada de resposta à acusação
27/11/2021 18:48

Juntada de defesa prévia
23/11/2021 10:39

Juntada de procuração
23/11/2021 08:23

Decorrido prazo de DEVANIR BAZONI em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:17

Decorrido prazo de ELIO FLIEGNER em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 14:01

Juntada de emenda à inicial
16/11/2021 13:54

Juntada de resposta à acusação
15/11/2021 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 19:43

Juntada de diligência
12/11/2021 01:31

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 20:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001923-44.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEVANIR BAZONI e outros EMENTA: ÓBITO DO ACUSADO.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

CERTIDÃO DE ÓBITO.

COMPROVAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

AGUARDA OS CUMPRIMENTOS DAS CITAÇÕES.

DECISÃO A certidão de óbito em id. 583834853 dos autos nº 0001924-29.2019.4.01.3100, p. 149-152 – pdf, é documento idôneo a comprovar o falecimento do réu DEVANIR BAZONI, ocorrido na data de 07/07/2016, em BR 156 KM, Macapá-AP, por politraumatismo, ação contundente.

A referida certidão foi expedida pelo Cartório Vales – 3º Ofício de Notas e Anexos de Macapá, em 08/07/2016.

O art. 62 do Código de Processo Penal determina que, no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Ante o exposto, assim decido, conforme o parecer do MPF em id. 791365471: i) declaro extinta a punibilidade do réu DEVANIR BAZONI em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal. ii) Prosseguimento do feito referente aos réus ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOSÉ VASCONCELOS DE MELO, ÉLIO FLIEGNER, MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS. iii) Aguarde-se o cumprimento do mandados de citação.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Dê-se ciência ao MPF e a defesa.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
10/11/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:29

Proferida decisão interlocutória
04/11/2021 08:36

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 12:04

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:54

Juntada de parecer
26/10/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:40

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:35

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:16

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:12

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:11

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:43

Expedição de Carta precatória.
20/10/2021 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 08:20

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2021 20:01

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 20:00

Recebida a denúncia contra DEVANIR BAZONI - CPF: *74.***.*27-68 (REQUERIDO)
14/09/2021 10:20

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
22/07/2021 09:37

Juntada de parecer
19/07/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 14:43

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 01:49

Juntada de volume
12/05/2021 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/11/2020 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 48- UM VOLUME- CONTÉM MÍDIA
23/11/2020 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/11/2020 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2019 14:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/08/2019 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2019 09:32

INICIAL AUTUADA
08/08/2019 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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