TRF1 - 0001511-37.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 33.383.266/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 07:37

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001511-37.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 790923463, intimada as partes não interpuserem recurso.

    Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.

    Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Dê-se ciência.

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 20/04/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

  • 25/11/2021 08:36

    Decorrido prazo de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 16:22

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001511-37.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CEF em desfavor de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa referente ao FGTS.

    RENAJUD – ID 299625941 - Pág. 89.

    AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO – ID 299625941 - Pág. 132.

    Constrições retiradas em virtude de arremate do bem nos autos 1348-23.2012.4.01.3507 (id 299625941 - Pág. 234).

    Leilão negativo.

    Despacho de id 299625941 - Pág. 226, proferido em 07/10/2015, determinou a remessa ao arquivo sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 48 da Lei 13.043/2014 e 40, §2°, da Lei n.° 6.830/80.

    Decorrido o lustro processual sem qualquer manifestação da exequente, mesmo estando esta ciente do ato.

    Instada, a parte exequente pugnou pelo reconhecimento da prescrição trintenária.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Da análise do feito, verifico que não há causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

    Em 13 novembro de 2014 o Plenário do E.

    STF, “ponderando a respeito do longo intervalo de tempo no qual vigorou o posicionamento jurisprudencial de 30 (trinta) anos para dívidas junto ao Fundo de Garantia, modulou os efeitos do julgado nos seguintes acordes do relator: "A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos).

    Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.

    Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão". (nesse sentido: TRF-3 - AI: 50272007120204030000 SP, Relator: Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, Data de Julgamento: 19/03/2021, 1ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/03/2021).

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte executada (i) por seu advogado, ou não tendo representação processual, (ii) no endereço mais recente encontrado nos autos.

    Frustradas ou não havendo possibilidade de atender os itens (i) e (ii), intime-se pelo DJe.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Sentença não submetida ao reexame necessário.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 26/10/2021 18:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 18:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/06/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:55

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 11:40

    Juntada de volume

  • 07/08/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 23/07/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/09/2016 17:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 15/09/2016 17:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/03/2016 19:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 01/02/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

  • 29/01/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/10/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/10/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

  • 29/06/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/04/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 19:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.

  • 18/11/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 14:08

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 31/10/2014 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 31/10/2014 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 15:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/06/2014 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/06/2014 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata negativa de leilão apresentada.

  • 11/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ACERCA DE LEILÃO REALIZADO

  • 10/02/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2014 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/01/2014 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/12/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/09/2013 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATACAO E INTIMACAO

  • 06/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2013 13:59

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 06/09/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - datas para realização de hasta pública apresentadas pelo leiloeiro

  • 15/04/2013 18:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/04/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 14:04

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/01/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/01/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2012 10:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO: 19/11/2012

  • 05/10/2012 14:03

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2012 10:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2012 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2012 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela CAIXA.

  • 24/07/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/06/2012 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/05/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/05/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/05/2012 08:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

  • 27/04/2012 18:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 01/03/2012 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 29/02/2012 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2011 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/10/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 198, ANO III, DISPONIBILIZADO 17/10/2011 E PUBLICADO 18/10/2011

  • 14/10/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 19:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2011 19:41

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2011 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1084082-38.2021.4.01.3300

Lenilse Maria da Conceicao

Gerente Executivo da Central de Analise ...

Advogado: Marcos Teles Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0060652-15.2010.4.01.3800

Jadir Jose Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Jose de Oliveira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2010 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1003360-27.2020.4.01.3502

Elva Pereira da Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luciano de Oliveira Valtuille

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0006838-75.2007.4.01.4000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

G. M. Rocha Equipamentos de Seguranca - ...

Advogado: Francisco Antonio Rodrigues Madureira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2007 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0016614-03.2014.4.01.3500

Kazue Yamaguchi Pereira de Souza

Uniao Federal

Advogado: Everton Bernardo Clemente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 15:10

Exibir Processo