TRF6 - 0000013-52.2016.4.01.3822

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE RIO CASCA

CNPJ: 18.836.957/0001-38

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS

CNPJ: 19.243.500/0001-82

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO

CNPJ: 18.316.273/0001-05

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

CNPJ: 18.316.182/0001-70

MUNICIPIO DE RIO DOCE

CNPJ: 18.316.265/0001-69

MUNICIPIO DE MARIANA

CNPJ: 18.295.303/0001-44

MUNICIPIO DE RAUL SOARES

CNPJ: 18.836.965/0001-84

MUNICIPIO DE SEM-PEIXE

CNPJ: 01.625.189/0001-70

MUNICIPIO DE MARIANA/MG

MUNICIPIO DE SEM PEIXE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/07/2025 09:11

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 09:11

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 12:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/12/2022 11:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/10/2022 10:21

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 10/03/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CASCA em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 21:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2022 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA/MG em 25/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 12/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 18/01/2022 20:48

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/12/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/12/2021 14:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 14:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2021 11:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 11:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 13:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEM PEIXE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAUL SOARES em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DOCE em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEM PEIXE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAUL SOARES em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DOCE em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEM PEIXE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAUL SOARES em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DOCE em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEM PEIXE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAUL SOARES em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DOCE em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA/MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA/MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA/MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 10:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 22:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0000013-52.2016.4.01.3822 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 14:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2020 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0206329

  • 09/10/2020 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 06/02/2020 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.

  • 06/02/2020 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2019 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/06/2019 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0606849

  • 26/06/2019 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 13/06/2019 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 08:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA DPU COM REMESSA DO PROCESSO

  • 11/06/2019 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 31/05/2019 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DOS AUTOS ATRAVES DA CEMAN

  • 31/05/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DA DPU COM REMESSA DOS AUTOS ATRAVES DA CEMAN

  • 31/05/2019 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da DPU com remessa dos autos pela CEMAN

  • 30/05/2019 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO - CÓPIA DE DECISÃO DO TRF/1ª REGIÃO ÀS FLS. 826/834, ANTES DO DESPACHO DE FL. 835 - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA APÓS A DEVOLUÇÃO DO DESPACHO POR INVIABILIDADE DO SISTEMA

  • 07/08/2018 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/06/2018 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0121296

  • 26/06/2018 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/06/2018 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 08:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2018 08:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0017151

  • 05/06/2018 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 29/05/2018 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. TEODORICO DE SOUZA.

  • 29/05/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 29/05/2018 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 17/05/2018 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTORIZAÇÃO P/ WHYTALLON ALAN.

  • 17/05/2018 07:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/05/2018 07:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.

  • 09/03/2018 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZAÇÃO SISTEMA PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO

  • 09/03/2018 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2018 16:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA Nº 038.

  • 06/03/2018 16:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 17:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/05/2017 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/05/2017 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2017 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.746/747.

  • 26/04/2017 09:57

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 12ª VARA SJMG

  • 11/04/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 12ª VARA DA SJMG

  • 11/04/2017 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2017 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2017 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) Município de Mariana

  • 31/01/2017 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) Município de Santa Cruz do Escalvado

  • 31/01/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) Município de Rio Doce

  • 31/01/2017 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) Município de Sem Peixe

  • 31/01/2017 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Município de São Pedro dos Ferros

  • 31/01/2017 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Município de Rio Casca

  • 31/01/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Município de Raul Soares

  • 31/01/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Barra Longa

  • 26/01/2017 12:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - DPU

  • 26/01/2017 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/10/2016 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2016 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2016 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2016 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2016 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2016 13:40

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 06/10/2016 13:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2016 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2016 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2016 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2016 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 16/06/2016 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR MUNICIPIO DE BARRA LONGA - 31 - 9 8402-4404

  • 24/05/2016 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2016 18:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 18:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Procuradoria do Município de Mariana

  • 25/04/2016 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 16:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2016 16:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2016 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Rio Casca, São Pedro de Ferros e Raul Soares: Ordem já cumprida Anteriormente

  • 06/04/2016 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce

  • 06/04/2016 14:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 mandados cumpridos: Barra Longa, Sem Peixe e Mariana

  • 01/04/2016 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2016 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2016 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2016 11:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 11:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2016 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2016 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2016 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 12:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agravo de Instrumento

  • 29/01/2016 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/01/2016 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da União

  • 29/01/2016 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Mun de Sem Peixe

  • 29/01/2016 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Mun de Rio Casca

  • 29/01/2016 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Mun de Sem Peixe

  • 29/01/2016 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/01/2016 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação cumprido dos Mun de Rio Casca; São Pedro dos Ferros e Raul Soares.

  • 29/01/2016 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/01/2016 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 18/01/2016 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2016 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 Mandados de Intimação cumpridos: Mun. de Sem Peixe; Mun. Santa Cruz do Escalvado; Mun. Rio Doce; Mun. Barra Longa e Mun, Mariana

  • 18/01/2016 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Mun. São Pedro dos Ferros

  • 14/01/2016 16:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDOS: MUN. S. PEDRO DOS FERROS, MUN. RAUL SOARES, MUN. RIO CASCA, MUN. RIO DOCE, MUN. S. CRUZ DO ESCALVADO

  • 14/01/2016 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SECRETARIAS DA 1A E 2A VARAS DA SEÇÃO JUD. DE MG DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA-MG

  • 14/01/2016 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 16:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2016 15:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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