03/02/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/02/2022 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 02:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 07/12/2021 23:59.
05/11/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003147-33.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOAO PAULO BRAGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA DE LACERDA SOUSA - PI15902 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOÃO PAULO BRAGA DE OLIVEIRA, com pedido liminar de restabelecimento do seu benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por ausência de atualização do Cadúnico.

Instada a se manifestar, a autoridade coatora apresentou informações de id 718793455, que apontam que o benefício NB 112.790.475-0 do impetrante foi atualizado e reativado, conforme extrato de id 718793457.

Instado a se manifestar sobre o documento comprovando restabelecimento do seu benefício, o impetrante não mais se manifestou. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De fato, compulsando-se os autos, verifico que o benefício assistencial do autor encontra-se novamente ativo.

Assim, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Com mais razão ainda, pelo fato de que o autor, intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
04/11/2021 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:22

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2021 16:46

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 21:56

Juntada de Informações prestadas
30/08/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 10:35

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 08:50

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
19/08/2021 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/08/2021 12:01

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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