TRF1 - 0016434-15.2008.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA MARIA MOTA ALVAREZ

CPF *47.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016434-15.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016434-15.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUCIA MARIA MOTA ALVAREZ FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/02/2013 09:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 10/2013

  • 18/02/2013 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/02/2013 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/02/2013 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2013 18:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 20/02/2013

  • 15/01/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2012 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTEIPOSTOS PELO ESTADO DA BAHIA (FLS. 422/438), UNIÃO FEDERAL (FL

  • 18/12/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2012 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município do Salvador

  • 03/12/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 21/01

  • 03/12/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2012 19:05

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O RELATOR DO AGRAVO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 16/11/2012 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O RELATOR DO AGRAVO

  • 16/11/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 31/10/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2012 17:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 21/11/2012

  • 17/10/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2012 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 23/10/2012

  • 08/10/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM COM FULCRO NO ARTIGO 269

  • 02/10/2012 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2012 19:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 05/09/2012 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 06/08/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 16/08/2012

  • 01/08/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2012 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 19/07 para o estado da bahia

  • 09/07/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 04/07/2012

  • 14/06/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/06/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 25/06/2012

  • 01/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELA PAR

  • 28/05/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 14:05

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 26/04/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 18/03

  • 08/03/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITA

  • 25/01/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 16/01: perita se manifestar sobre mandado fl. 398

  • 09/01/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2011 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2011 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 19:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 03/11

  • 17/10/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2011 14:19

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/09/2011 18:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/09/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/09/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2011 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 05/09: pzo p/ municipio salvador (pzo em dobro pela pluralidade dos reus com procuradores diferentes)

  • 18/08/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA P/ESTAG.PEDRO ARAGÃO PEREIRA OAB/BA23823-E PZO ATE 25/08/2011

  • 15/08/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 25/08/2011

  • 15/08/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SALVADOR PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS ATE 25/08/2011

  • 03/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 04/08/2011

  • 22/07/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2011 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 14/07/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ESTAG. DANIEL MAIA TAVARES OAB/BA 23.934-E PZO ATE 24/07/2011

  • 29/06/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 18:58

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 16/06/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2011 20:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ate dia 20/05/2011

  • 10/05/2011 20:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2011 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 18:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA P/ESTAG. PEDRO ARAGAO PEREIRA OAB/BA23823-E PZO ATE 27/04/2011

  • 04/04/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/04: pzo p/ estado da bahia(mandado 395/11)

  • 01/04/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/03/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2011 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2011 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A SECAD

  • 17/03/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar estado da bahia e municipio de salvador do despacho de fl. 361, item 1

  • 17/03/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2011 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - pzo p/ autora se manifestar sobre laudo (fl. 361)

  • 21/02/2011 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 18:22

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/01/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 11/03

  • 27/01/2011 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 11/03: PRAZO P/ LAUDO PERICIAL

  • 21/01/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/01/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 11/03: laudo pericial

  • 13/01/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 14:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 26/11/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2010 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2010 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 05/11

  • 14/10/2010 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2010 19:15

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR

  • 28/09/2010 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - prazo até 05/11

  • 21/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2010 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - munic salvador

  • 19/07/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 07/06/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 03/06/2010

  • 21/05/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 08/06/2010 ESTAG. MARAISA RIBEIRO OAB/BA23.544E

  • 17/05/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2010 17:04

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 45 dias

  • 05/05/2010 17:04

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 05/05/2010 17:04

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. DO MUNICIPIO DE SALVADOR P/ESTAG. JULIO CESAR PIRES M DE OLIVEIRA OAB23.390E PZO ATE 17/04/2010

  • 26/03/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO EXMº SR. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, FICA O MUNICÍPIO DE SALVADOR CIENTIFICADO(A) DA

  • 16/03/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 02/04

  • 16/03/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - ATÉ 05/12/2009

  • 25/11/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2009 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO

  • 06/11/2009 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2009 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2009 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2009 20:05

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/10/2009 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 17:17

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/09/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 24/09/2009

  • 02/09/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SOBRE AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELA PARTE RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (CPC, ART. 327).

  • 28/08/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2009 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/07/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2009 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2009 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2009 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2009 19:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2009 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 28/04/2009 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 20/04/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POSTULADA NA INICIAL... .

  • 18/03/2009 16:03

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª)

  • 18/03/2009 14:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTA PELA UNIÃO

  • 05/03/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATÉ O DIA 03/03 comprovar cumprimento

  • 27/02/2009 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DA BAHIA

  • 26/02/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POSTULADA NA INICIAL (...). CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NOTIFIQ

  • 19/02/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ ESTADO E UNIÃO

  • 19/02/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2009 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LV 7-T, FLS. 41/46

  • 18/02/2009 17:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP NUC ONCO

  • 10/02/2009 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIR NUC ONCOLONGIA DA BAHIA

  • 05/02/2009 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/01/2009 18:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2009 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2009 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF AO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 13/01/2009 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 16/12/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 19/12/2008 - P/ESTADO E MUNICIPIO

  • 16/12/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 16/12/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2008 21:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 21:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2008 20:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2008 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2008 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2008 09:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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