TRF1 - 0003202-22.2016.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2021 13:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
02/08/2017 17:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
26/07/2017 17:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/07/2017 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2017 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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12/07/2017 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2017 12:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 678/679Vº, OBJURGADA ÀS FLS. 689/690, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 589 DO CPP. APÓS VISTA AO MPF, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO (CPP, ART. 583, INC. III),
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06/07/2017 13:35
Conclusos para despacho
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06/07/2017 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2017 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2017 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/06/2017 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/06/2017 15:58
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
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30/06/2017 14:43
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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29/06/2017 19:30
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
27/06/2017 14:47
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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23/06/2017 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ÀS FLS. 689/690. JÁ ARRAZOADO ÀS FLS. 691/703, INTIME-SE O RECORRIDO PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME DETERMINA O ART. 588 DO CPP. COM AS CONTRARRAZ
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23/06/2017 16:38
Conclusos para despacho
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23/06/2017 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2017 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/06/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2017 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
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13/06/2017 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/06/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 15:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 104-2017
-
09/06/2017 15:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/06/2017 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2017 15:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 134-2017
-
09/06/2017 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/06/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2017 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/05/2017 17:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/05/2017 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2017 15:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 133-2017
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03/05/2017 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/05/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/05/2017 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2017 13:53
Conclusos para decisão
-
28/04/2017 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 133/2017
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26/04/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/04/2017 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
26/04/2017 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/04/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2017 13:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 201, 202 E 203-2017
-
11/04/2017 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2017 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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04/04/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2017 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 133 E 134.
-
03/04/2017 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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31/03/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
31/03/2017 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Conforme autorização da Coger do dia 25/07/2017 - sei:0004793-50.2017.4.01.8009.EM FACE DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A
-
03/03/2017 13:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/03/2017 13:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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03/03/2017 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIA DA DECISAO DOS AUTOS DE N. 2709-45.2016
-
24/02/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/02/2017 15:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
24/02/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2017 10:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/02/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGACOES FINAIS MPF
-
20/02/2017 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2017 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2017 16:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
-
13/02/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/02/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/02/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DE ERNANDES MOREIRA DOS SANTOS.
-
06/02/2017 13:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2017 13:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 437-2016
-
06/02/2017 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/02/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2017 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/02/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/02/2017 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
-
01/02/2017 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/01/2017 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO COM INFORMAÇÕES EM HC - FLS. 445/470
-
26/01/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2017 16:23
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISÃO DOS AUTOS 2600-31.2016.4.01.3601
-
23/01/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/01/2017 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 039.2017
-
19/01/2017 10:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 039/2017
-
19/01/2017 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/01/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL432
-
16/01/2017 18:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/01/2017 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2017 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2017 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA FOTOCOPIA
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12/01/2017 18:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/01/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2017 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2017 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/01/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/12/2016 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/2016 14:52
Conclusos para decisão
-
16/12/2016 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2016 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2016 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2016 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2016 16:12
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/12/2016 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2016 17:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/12/2016 18:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 725/2016 - SOLICITA LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DEFINITIVO.
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05/12/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/12/2016 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2016 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/12/2016 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2016 18:54
OFICIO EXPEDIDO
-
30/11/2016 19:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
30/11/2016 12:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/11/2016 12:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/11/2016 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/11/2016 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/11/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2016 16:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/11/2016 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2016 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/11/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/11/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2016 16:50
OFICIO EXPEDIDO
-
17/11/2016 16:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
-
17/11/2016 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2016 12:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/11/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/11/2016 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2016 13:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/11/2016 13:18
OFICIO EXPEDIDO - 669, 670/2016
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03/11/2016 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/10/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2016 17:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/10/2016 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 437/2016 - OITIVA DE TESTEMUNHA EM COMODORO/MT
-
25/10/2016 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2016 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 431-2016
-
25/10/2016 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 296/2016
-
25/10/2016 13:02
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 624/2016 COMUNICA DENÚNCIA À POLÍCIA FEDERAL
-
19/10/2016 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2016 15:50
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2016 15:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/10/2016 15:50
INICIAL AUTUADA
-
13/10/2016 19:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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