TRF1 - 0007584-52.2002.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0007584-52.2002.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANDE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALADINO ESGAIB - MT2657/O, FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB - MT4474/O, NATHALIA TORRES ESGAIB - MT5100/O, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA - GO29729 e DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO – GO26619 DECISÃO/DILIGÊNCIA Proceda-se à devolução da quantia existente na conta judicial nº 2317.635.00000762-5 (ID 2139416299) para executado Edvar Pereira Luiz (CPF *61.***.*01-20), para conta corrente de sua filha – Geórgia Macedo Pereira Luiz (CPF *18.***.*62-53): Banco Nubank (Nu Pagamentos S.A), Agência 0001, Conta corrente: 5976886-5, conforme solicitado na petição – ID 2138046474.
Oficie-se a CAIXA (PAB 2317) para efetivar a transferência eletrônica.
Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.
Após, voltem imediatamente conclusos.
Intime-se.
Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO Nº 0007584-52.2002.4.01.3600 CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho ID 1570873872, faço a devida inclusão das folhas omissas e/ou ilegíveis.
Cuiabá, data da assinatura.
Assinado digitalmente Servidor -
30/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0007584-52.2002.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GRANDE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALADINO ESGAIB - MT2657/O, FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB - MT4474/O, NATHALIA TORRES ESGAIB - MT5100/O, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O e HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA - GO29729 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 27 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
06/10/2022 13:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/08/2022 18:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/12/2021 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
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09/12/2021 15:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/12/2021 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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19/11/2021 13:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/11/2021 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/11/2021 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/11/2021 00:00
Intimação
Tendo em vista a documentação encartada às fls. 745/747 e 750/756 dos autos, que demonstra a ocorrência de bloqueio de valores depositados com natureza salarial, e diante da proteção legal da impenhorabilidade, prevista no art. 833, IV, do CPC, DEFIRO o pedido do Executado de desbloqueio dos ativos financeiros depositados em sua conta bancária no valor de R$ 2.801,43 (dois mil, oitocentos e um reais e quarenta e três centavos), junto ao Banco Bradesco.
Tendo em vista que o valor já foi transferido para uma conta judicial vinculada a esta execução, DETERMINO que o Executado traga aos autos os dados da conta bancária para a qual o valor possa ser transferido.
Após, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal neste sentido.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se. -
04/11/2021 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/10/2021 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/10/2021 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 13:33
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA JUDICIAL
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16/07/2018 16:23
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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12/04/2018 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
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12/04/2018 11:20
Conclusos para despacho
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27/02/2017 11:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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05/08/2016 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2016 17:19
Conclusos para despacho
-
17/02/2016 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2016 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2016 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016
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19/01/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/10/2015 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/09/2015 15:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/09/2015 15:14
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/07/2015 12:03
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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22/05/2015 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2015 18:14
Conclusos para despacho
-
30/12/2014 13:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/10/2014 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2014 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2014 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/10/2014
-
20/10/2014 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2014 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
21/08/2014 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2014 17:32
Conclusos para despacho - DEVOLVIDOS C/DESPACHO
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28/04/2014 16:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB
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24/02/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2013 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2013 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA
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09/09/2013 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/09/2013 11:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/08/2013 10:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/08/2013 09:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 26/07/2013 pagto-02/08/2013
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26/06/2013 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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24/06/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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18/06/2013 15:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2013 15:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2013 15:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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18/06/2013 15:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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14/06/2013 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2013 14:52
Conclusos para despacho
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24/05/2012 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2012 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2012 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2012 15:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
25/04/2012 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2012 15:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 16:29
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
15/02/2011 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/02/2011 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2011 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2011 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2011 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2011 14:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/12/2010 15:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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05/08/2010 13:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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29/07/2010 13:56
OFICIO EXPEDIDO - OF JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL/MT
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27/07/2010 16:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/07/2010 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2010 12:01
Conclusos para despacho
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30/04/2010 07:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG EXPEDIR URGENTE
-
23/11/2009 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/11/2009 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2009 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2009 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 596.
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24/07/2009 17:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2009 10:15
Conclusos para decisão
-
01/07/2009 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/06/2009 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03.06.2006
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29/05/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 571.
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29/05/2009 17:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
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15/05/2009 18:55
Conclusos para decisão
-
16/04/2009 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2009 18:11
Conclusos para despacho
-
13/01/2009 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2008 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2008 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2008 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO
-
14/01/2008 18:19
OFICIO EXPEDIDO - CEF Nº 002/2008
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14/01/2008 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO JUDICIAL
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14/01/2008 15:38
Conclusos para decisão
-
14/01/2008 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2008 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2008 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/01/2008 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2008 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2007 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/10/2007 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/10/2007 16:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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03/10/2007 15:57
Conclusos para decisão
-
03/10/2007 15:09
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
02/10/2007 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/10/2007 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
31/08/2007 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/08/2007 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO
-
07/08/2007 15:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2007 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2007 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2007 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2007 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2007 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/07/2007 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO EXECUTADO
-
20/06/2007 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2007 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/06/2007 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2007 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2007 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2007 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2007 14:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2007 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/03/2007 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2007 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2006 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2006 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2006 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2006 16:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
11/04/2006 19:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2006 18:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
-
27/03/2006 16:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
-
27/03/2006 16:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
-
27/03/2006 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
-
27/03/2006 16:45
Conclusos para despacho - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
-
14/10/2005 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2005 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2005 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2005 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2005 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2005 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2005 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FN
-
07/04/2005 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2005 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
09/03/2005 18:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/03/2005 18:23
OFICIO EXPEDIDO - ENTREGUE EM MÃOS A CEMAN
-
09/03/2005 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2005 14:06
Conclusos para despacho
-
10/01/2005 13:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
14/12/2004 14:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
07/10/2004 16:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/10/2004 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2004 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2004 14:44
Conclusos para despacho
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20/07/2004 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL
-
12/07/2004 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2004 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2003 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2003 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2003 17:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2003 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2003 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/07/2003 18:46
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
-
08/07/2003 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
10/04/2003 11:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/03/2003 17:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/12/2002 12:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2002 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2002 12:56
Conclusos para despacho
-
21/11/2002 09:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2002
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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