11/09/2025 13:41

Alterado o assunto processual
11/09/2025 13:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/09/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 17:09

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
04/02/2025 13:03

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2024 20:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/05/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2024 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2024 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 11:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2023 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 08:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/03/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/02/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 21:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2022 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/12/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 19/09/2022 23:59.
29/07/2022 08:40

Juntado(a) - Publicado Edital em 29/07/2022.
28/07/2022 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1005901-75.2021.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Dr.

Daniel Carneiro Machado, Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 21ª Vara Federal tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 1005901-75.2021.4.01.3800, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de HÉLIO CHAVES DE MELO JÚNIOR, PALOMA MARIA OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES e PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Considerando que a executada PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA encontra-se atualmente em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 06.***.***/0001-51, de que houve penhora do veículo placa OQH 0911, I/LR R.ROVER SPORT5.0 SC, Chassi SALLSAAE4CA756883, de propriedade de PH SERVICOS E ADMNISTRACAO LTDA, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Álvares Cabral, 1.741, 1º andar, Belo Horizonte-MG.

Expedido nessa cidade de Belo Horizonte, aos 22 dias do mês de julho de 2022.

Eu, Laurita Cardoso de Abreu, Diretora de Secretaria, conferi o presente, que vai devidamente assinado pelo MM.

Juiz Federal. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 21ª Vara de Minas Gerais
27/07/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.
27/07/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/06/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2022 18:14

Juntado(a) - Juntada de termo
17/06/2022 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/06/2022 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2022 10:58

Desentranhado o documento
17/05/2022 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2022 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2022 10:52

Desentranhado o documento
17/05/2022 10:52

Desentranhado o documento
17/05/2022 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/05/2022 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2022 19:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/03/2022 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 10:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões
24/03/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/03/2022 22:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2022 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 11:27

Juntado(a) - Decisão
20/01/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/01/2022 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:12

Juntado(a) - Publicado Edital em 08/11/2021.
05/11/2021 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1005901-75.2021.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Daniel Carneiro Machado, Juiz Federal da 21ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 21ª Vara tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pje n. 1005901-75.2021.4.01.3800, ajuizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor de PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES, HÉLIO CHAVES DE MELO JÚNIOR.

Considerando que os executados PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES, HÉLIO CHAVES DE MELO JÚNIOR, encontram-se atualmente em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 06.***.***/0001-51, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES, CPF *49.***.*28-02, HÉLIO CHAVES DE MELO JÚNIOR, CPF *06.***.*57-17, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida de R$20.384,87 (vinte mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) atualizados até setembro de 2020, referente ao cumprimento da sentença proferida nos autos, devidamente atualizada até a data do pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Álvares Cabral, 1.741, 1º andar, Belo Horizonte-MG.

Expedido nesta cidade de Belo Horizonte, aos 3 dias do mês de novembro de 2021.

Eu, Laurita Cardoso de Abreu, Diretora de Secretaria, conferi o presente, que vai devidamente assinado pelo MM.

Juiz Federal. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 21ª Vara de Minas Gerais
04/11/2021 12:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.
04/11/2021 12:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 09:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 09:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/09/2021 09:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 09:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/08/2021 19:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2021 19:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
30/07/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 17:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/07/2021 17:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/07/2021 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 13:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 13:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/07/2021 12:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 12:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/07/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/07/2021 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/07/2021 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/07/2021 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2021 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/07/2021 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 13:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021 14:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
22/06/2021 18:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 18:57

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/06/2021 18:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 18:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/06/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2021 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2021 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/06/2021 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 16:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 15:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
10/05/2021 20:42

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 20:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/05/2021 20:40

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 20:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/05/2021 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
30/04/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 13:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 13:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/02/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/02/2021 13:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG
18/02/2021 13:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2021 19:18

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 19:17

Distribuído por sorteio
10/02/2021 19:17

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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