TRF1 - 0000374-68.2007.4.01.3601

20/04/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/04/2022 11:39

Juntada de Informação

19/04/2022 11:38

Juntada de Certidão

19/04/2022 11:37

Juntada de Certidão

01/02/2022 01:37

Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 31/01/2022 23:59.

26/01/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

08/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

05/11/2021 00:00

Intimação

04/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 12:30

Juntada de Certidão de processo migrado

05/08/2021 09:40

Juntada de volume

27/07/2021 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/07/2021 10:06

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/07/2021 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/02/2021 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/01/2021 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

06/03/2020 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

19/02/2020 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 16:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

23/01/2020 08:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/12/2019 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/12/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/11/2019 09:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

30/10/2019 07:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

15/02/2018 21:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

15/02/2018 21:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 21:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/09/2017 16:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

17/08/2017 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2017 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/07/2017 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/06/2017 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/03/2017 11:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/03/2017 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/03/2017 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/01/2017 08:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/11/2016 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2016 15:27

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/10/2016 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036898 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/10/2016 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036899 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/10/2016 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/09/2016 07:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/09/2016 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023388 PETIÇÃO

19/09/2016 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/09/2016 10:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/07/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 139

11/07/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/07/2016 11:00

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

29/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2016 08:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/06/2016 13:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

20/05/2016 16:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

20/05/2016 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

03/05/2016 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2016 14:41

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016. Teor do despacho : ARM. 27 G

27/04/2016 08:50

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 27 G. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/04/2016 18:13

PROCESSO RECEBIDO - (PAJ)

25/04/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

18/04/2016 10:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2016 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

13/04/2016 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/04/2016 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880553 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/04/2016 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/04/2016 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/04/2016 17:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 06/04/2016

10/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 09/03/2016) PAJ/CNJ

08/03/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 125

02/03/2016 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/03/2016 11:44

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

24/02/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

17/02/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2016 E DIVULGADA EM 16/02/2016

12/02/2016 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2016

12/02/2016 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2016 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 09:52

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/11/2015 09:44

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

29/09/2015 16:06

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

22/09/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

16/12/2014 20:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

16/06/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

07/08/2013 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

28/05/2010 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/05/2010 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/05/2010 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/05/2010 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

15/10/2008 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

12/09/2008 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

01/07/2008 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

26/06/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/06/2008 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA