TRF1 - 0002675-94.1998.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO CELSO NASCIMENTO

CPF *37.***.*11-49

FRANCISCO JOAO DE QUEIROZ

CPF *36.***.*18-87

Advogados

CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA

CPF *31.***.*14-87

SONIA LEDA PONTES FERNANDES

OAB: 10496/MA

CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO

OAB: 8363/MA

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA

CPF *21.***.*73-54

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO

OAB: 18297/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:44

    Juntada de parecer

  • 04/07/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 22:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 22:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DE QUEIROZ em 01/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:56

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 10:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002675-94.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AFONSO CELSO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO CELSO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 09:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/11/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 446/2019

  • 13/11/2019 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 445/2019

  • 03/09/2019 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQDO (PROTOCOLO 55622)

  • 08/04/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/03/2019 17:37

    REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 562

  • 26/03/2019 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 562

  • 11/02/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FRANCISCO JOÃO DE QUEIROZ

  • 11/02/2019 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 186/2018

  • 18/12/2018 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 186/2018

  • 05/11/2018 10:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE ITINGA REF. CUMPRIMENTO DE CP

  • 23/08/2018 10:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO

  • 22/06/2018 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 186/2018 - COM. DE ITINGA DO MARANHÃO/MA

  • 05/04/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF (protocolo n. 57602)

  • 13/03/2018 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 24/2018 (via malote digital)

  • 12/03/2018 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 24/2018 (RECEBIDA VIA MALOTE DIGITAL)

  • 08/03/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 19/02/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 08:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/02/2018 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 24/2018

  • 14/12/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 87931

  • 14/07/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 25/05/2017 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 569/2016

  • 01/03/2017 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 569/2016

  • 08/02/2017 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILANDIA

  • 03/02/2017 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 570/2016

  • 27/01/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 570/2016

  • 06/12/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 570/2016

  • 28/10/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 569/2016

  • 28/10/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE ERNO SORVOS

  • 26/09/2016 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 570/2016

  • 26/09/2016 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 569/2016

  • 21/09/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2016 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DP MPF (PROTOCOLO N. 85028)

  • 24/06/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 52 PUBLICADO EM 28/03/2016

  • 16/03/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2016

  • 09/03/2016 09:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 339/2015

  • 25/02/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339/2015

  • 01/02/2016 10:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO/MA

  • 01/02/2016 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se, via e-mail, informação acerca da Carta Precatória n. 339/2015.

  • 29/01/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. RECEBIMENTO DE CP 339/2015

  • 19/10/2015 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 339/2015

  • 29/09/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A RESPEITO DA DECISAO ANTERIOR NA FORMA DO PEDIDO DO MPF.

  • 16/09/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N.69178)

  • 06/05/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 24/04/2015 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2015

  • 22/04/2015 08:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2015

  • 15/04/2015 10:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2015 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 27/2015

  • 09/02/2015 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FLS.

  • 06/02/2015 19:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2015 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 02/02/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 14/11/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MPF

  • 30/10/2014 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 13:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/06/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 72 DE 15/04/2014

  • 11/04/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11 DE ABRIL DE 2014

  • 07/04/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/02/2014 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2013 18:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 07/11/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 183 DE 20/09/2013

  • 16/09/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013

  • 11/09/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2012 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 29/05/2012 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 75 DE 18.04.2012

  • 13/04/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2012

  • 09/04/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHADOS DE CD

  • 24/02/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/02/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 10/02/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E FRANCISCO QUEIROZ ACERCA DA JUNTADA DE CD-ROM.

  • 02/02/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 10:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 13:44

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 31/03/2011 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2011

  • 09/02/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2011 12:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2010 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2010 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/07/2010 09:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2010 14:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2010 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 26/05/2010 10:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2010 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/05/2010 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2010 11:37

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 23/03/2010 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2010 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2010 11:06

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 18/12/2009 10:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2009 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2009 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 02/10/2009 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 145/2009 A ACAILANDIA-MA(ITINGA O MA)

  • 18/09/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 08:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 21/05/2009 09:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM 03/04/2009

  • 21/05/2009 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2009 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE

  • 05/08/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2008 10:55

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 23/04/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2008 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2008 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2007 10:07

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. Nº 745/07

  • 29/11/2007 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2007 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2007 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COMARCA DE TUCUMÃ/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA....

  • 06/06/2007 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 10:13

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/04/2007 08:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2007 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/10/2006 08:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2006 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2006 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR. 242/2003

  • 24/07/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO.

  • 12/06/2006 12:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2006 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2006 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2006 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2006 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2006 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2005 15:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/05/2005 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/09/2004 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2004 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2003 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE ACAILANDIA

  • 09/12/2002 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2002 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2002 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2002 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO MPF

  • 12/04/2002 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2002 12:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2001 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 222, 26/11/2001, FLS. 84

  • 21/11/2001 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/11/2001

  • 21/11/2001 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2001 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2001 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO REQUERENTE

  • 17/10/2001 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2001 17:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG.1999.01.00.053749-5/MA

  • 24/05/2001 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2001 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 413/2001

  • 22/03/2001 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2001 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2001 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2001 10:48

    RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

  • 16/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO REVOGADA

  • 16/03/2001 12:58

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 15/03/2001 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2001 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA 135, 14/07/2000, FLS. 64

  • 01/08/2000 18:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A FRANCISCO J. DE QUEIROZ

  • 22/03/2000 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR REU VIA POSTAL

  • 21/03/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB.

  • 21/03/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPECAO

  • 20/03/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2000 19:00

    CitaçãoORDENADA - VIA POSTAL DO REU FRANCISCO JOAO DE QUEIROZ

  • 13/03/2000 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1999 11:04

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 10/12/1999 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF - AG CLS.

  • 03/12/1999 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/06/1999 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 26/05/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA ABSOLUTA EM FAVOR JUIZO CARUTAPERA/MA

  • 14/05/1999 10:52

    Conclusos para decisão- DR LEOMAR

  • 29/04/1999 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DECISAO

  • 29/04/1999 09:42

    Conclusos para despacho - DR.JOSE MAGNO

  • 30/10/1998 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. CONCLUSAO

  • 21/10/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 200/98(AG. MANIF. DO REU)

  • 09/10/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL N. 74/98

  • 28/09/1998 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDAO, INTIME-SE O REU P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL(AG.EXP.BOLET.)

  • 28/09/1998 15:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 14/09/1998 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG. CONCLUSAO

  • 24/06/1998 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS CONSTETACAO APRECIAREI LIMINAR CITE-SE

  • 09/06/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/1998 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1998

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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