10/08/2022 11:39

Expedição de Ofício.
09/08/2022 14:08

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
02/08/2022 02:10

Decorrido prazo de BENEDITO HONORIO DE PAIVA BARROSO em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:29

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 05:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.
27/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:01

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção
22/02/2022 17:00

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:00

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
02/12/2021 02:10

Decorrido prazo de BENEDITO HONORIO DE PAIVA BARROSO em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:57

Juntada de cumprimento de sentença
12/11/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - QUARTA SEÇÃO
10/11/2021 12:24

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção
07/10/2021 17:53

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
07/10/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:12

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/08/2021 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/08/2021 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/08/2021 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
27/08/2021 18:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
27/08/2021 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/08/2021 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
23/07/2021 12:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/07/2021 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2021 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/07/2021 12:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
11/06/2021 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/06/2021 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
12/05/2021 17:50

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
22/04/2021 07:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912264 PETIÇÃO
08/02/2021 08:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN
05/02/2021 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL
05/02/2021 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
15/12/2020 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/12/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/03/2020 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/03/2020 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/03/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2020 09:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/02/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/02/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/02/2020 09:36

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
11/02/2020 09:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/02/2020 09:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
26/11/2019 13:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 695/2019 FAZENDA NACIONAL
20/11/2019 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834850 PETIÇÃO
05/11/2019 12:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 695/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827160 RECURSO ESPECIAL
17/10/2019 17:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
07/10/2019 17:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 637/2019 - FAZENDA NACIONAL
03/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/10/2019 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
26/09/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
26/09/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO
25/09/2019 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pediso rescisório
13/09/2019 14:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/09/2019 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019
12/03/2019 15:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2019 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/03/2019 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/03/2019 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685775 PARECER (DO MPF)
07/03/2019 14:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 86/2019 PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1º REGIÃO
26/02/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
19/02/2019 07:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
19/02/2019 07:08

PROCESSO REMETIDO
15/02/2019 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/02/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/02/2019 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671712 ALEGACOES FINAIS
25/01/2019 11:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/01/2019 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019
17/01/2019 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650264 RAZOES FINAIS
17/01/2019 16:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.1550/2018 FAZENDA NACIONAL
17/12/2018 16:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1550/2018 - FAZENDA NACIONAL
12/12/2018 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/12/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO
11/12/2018 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/12/2018 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/12/2018 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
11/12/2018 14:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
14/11/2018 18:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/11/2018 21:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
06/11/2018 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610352 PETIÇÃO
19/10/2018 19:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1350/2018 FAZENDA NACIONAL
16/10/2018 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1350/2018 - FAZENDA NACIONAL
10/10/2018 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
10/10/2018 13:17

PROCESSO REMETIDO
05/10/2018 16:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/10/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/10/2018 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/10/2018 16:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/08/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
15/08/2018 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
10/08/2018 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548647 PETIÇÃO
06/08/2018 10:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 976/2018
30/07/2018 09:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 976/2018 - FAZENDA NACIONAL
25/07/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO TUTELA À VARA DE ORIGEM
25/07/2018 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/07/2018 09:45

PROCESSO REMETIDO
15/03/2017 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2017 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/02/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138937 CONTESTACAO
02/02/2017 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119819 PETIÇÃO
26/01/2017 08:25

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO/COCSE/N.3010/2016
05/12/2016 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2839/2016 - AZENDA NACIONAL
02/12/2016 12:19

OFICIO EXPEDIDO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N. 3010/2016
01/12/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/11/2016 22:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
28/11/2016 18:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2839/2016 - FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2016 13:47

PROCESSO REMETIDO
27/09/2016 19:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/09/2016 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2016 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
27/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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