TRF6 - 0001939-57.2004.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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09/05/2025 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2024 17:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 15:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2022 16:08
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/02/2022 02:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA em 07/02/2022 23:59.
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11/11/2021 13:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001939-57.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/11/2021 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 09:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/09/2021 04:51
Juntado(a) - Petição Inicial
-
16/01/2020 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/11/2019 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/07/2019 11:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 98-BS
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25/06/2019 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2019 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
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03/06/2019 14:04
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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11/04/2019 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/03/2019 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/01/2019 15:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 BS
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08/01/2019 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2018 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS
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21/11/2018 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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20/11/2018 14:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2018 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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31/10/2018 18:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2018 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/08/2018 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/07/2018 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/07/2018 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2018 08:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS
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13/06/2018 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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24/05/2018 18:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/04/2018 11:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 70-BS
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05/04/2018 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 13:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
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05/02/2018 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/02/2018 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/01/2018 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/11/2017 10:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 33-BS
-
14/11/2017 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 08:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS
-
27/10/2017 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/09/2017 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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20/09/2017 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/09/2017 18:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/09/2017 16:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2017 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 17:52
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
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17/11/2016 14:32
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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17/11/2016 14:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/11/2016 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2016 15:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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11/11/2016 15:00
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
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11/11/2016 12:07
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
-
11/11/2016 09:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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11/11/2016 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/11/2016 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2016 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/09/2016 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/08/2016 11:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 57-BS
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02/08/2016 11:33
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/07/2016 16:05
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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10/06/2016 14:39
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/04/2016 13:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 63 BS
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13/04/2016 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2016 07:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
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04/03/2016 13:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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04/03/2016 13:12
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 54 BS
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17/02/2016 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 10:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
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25/11/2015 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2015 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/11/2015 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/11/2015 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2015 09:08
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - U-01S
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22/10/2015 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/10/2015 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/09/2015 16:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/09/2015 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/08/2015 17:34
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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31/08/2015 17:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 275. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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10/11/2005 17:33
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 275
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27/09/2005 15:30
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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16/09/2005 17:01
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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26/08/2005 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/08/2005 14:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/08/2005 07:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/08/2005 07:54
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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24/08/2005 07:54
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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24/08/2005 07:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2005 09:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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31/05/2005 09:26
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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20/05/2005 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2005 14:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
26/04/2005 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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08/04/2005 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2005 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/04/2005 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/03/2005 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2005 17:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/02/2005 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/02/2005 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/02/2005 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/02/2005 08:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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11/02/2005 13:48
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/02/2005 13:46
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - extinto processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. da lei 1.533/51/ art 267, IV CPC quanto ao periodo de 1970 a 1972
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09/06/2004 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/06/2004 12:48
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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25/05/2004 18:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2004 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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01/04/2004 20:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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19/03/2004 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/03/2004 18:01
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
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06/02/2004 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A LIMINAR
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03/02/2004 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/02/2004 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/02/2004 16:14
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
02/02/2004 13:36
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/02/2004 13:36
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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02/02/2004 13:36
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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23/01/2004 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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19/01/2004 16:15
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/01/2004 16:15
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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19/01/2004 14:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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