TRF6 - 0000748-68.2009.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ: 02.180.624/0001-63

Advogados

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB: 72400/SP

CPF *22.***.*21-02

STANLEY MARTINS FRASAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS MG

AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM POCOS DE CALDAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM POCOS DE CALDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 17:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 10/04/2024 14:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 29/02/2024 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2024 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 14:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 14:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 14:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2023 14:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:21

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

  • 17/01/2023 11:27

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

  • 05/10/2022 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 22:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 22:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 22:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 26/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 09/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 02:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 21:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS em 31/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 15:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/11/2021 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 01:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000748-68.2009.4.01.3810 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/11/2021 10:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/11/2021 08:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/11/2021 08:25

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/11/2021 08:20

    Juntado(a) - Juntada de capa

  • 09/11/2021 08:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/09/2016 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 15:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/05/2012 12:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - *

  • 08/05/2012 13:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2012 17:48

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF

  • 26/04/2012 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 11/04/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 16:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/02/2012 17:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2012 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 12:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2012 18:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2012 18:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/12/2011 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 01/12/2011

  • 29/11/2011 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2011 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2011 17:14

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2011 17:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/11/2011 17:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/11/2011 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/10/2011 12:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2011 14:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2011 11:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/09/2011 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 06/09/2011

  • 02/09/2011 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2011 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2011 11:32

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/09/2009 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2009 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Estorno de Registro lançado dia 03/09/2009 pelo usuário MG80703 -

  • 15/07/2009 16:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/2009 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/06/2009 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. CARLOS SERGIO GOMES

  • 17/06/2009 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2009 15:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2009 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB C/ PET.

  • 29/05/2009 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 21/05/2009 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 09:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMEI, EM SECRETARIA, DR. MOISES REIS DA SILVA, OAB/MG 88294, DA DECISÃO DE FS. 69/74

  • 20/05/2009 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2009 17:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/05/2009 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2009 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 11:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2009 10:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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