TRF1 - 0003434-23.2015.4.01.4101
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0003434-23.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METAL ROCHA REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
26/01/2022 16:59
Decorrido prazo de METAL ROCHA REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
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18/01/2022 20:45
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2021 20:41
Arquivado Provisoramente
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16/12/2021 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003434-23.2015.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METAL ROCHA REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METAL ROCHA REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 12:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2021 12:18
Juntada de volume
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03/11/2021 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/08/2019 09:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/07/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/07/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2019 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2018 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/01/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2017 11:17
Conclusos para decisão
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11/09/2017 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2017 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2017 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/08/2017 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/08/2017 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD
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21/06/2017 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO
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21/06/2017 11:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/06/2017 17:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/06/2017 17:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/05/2017 10:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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25/05/2017 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2017 10:45
Conclusos para decisão
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02/02/2017 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
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30/11/2016 09:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2016 09:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2016 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2016 13:27
Conclusos para despacho
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11/12/2015 14:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/12/2015 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2015 13:49
Conclusos para despacho
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01/10/2015 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2015 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/10/2015 10:15
INICIAL AUTUADA
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24/09/2015 17:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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