TRF6 - 0025013-04.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO PIMENTA FERREIRA

CPF *20.***.*54-34

MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE PAULA RICARDO FERREIRA

CPF *60.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/08/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/08/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 09:13

    Despacho

  • 05/02/2025 02:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/01/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/01/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/12/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:34

    Despacho

  • 15/08/2024 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 20:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/04/2024 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2024 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 19:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 19:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/09/2023 09:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2023 09:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 22:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 13:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2022 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 13:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE PAULA RICARDO FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO PIMENTA FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0025013-04.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RONALDO PIMENTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PIMENTA FERREIRA MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE PAULA RICARDO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 06:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2021 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2021 11:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2020 15:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2019 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2019 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 11/12/2018 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2018 12:06

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/08/2018 16:40

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/08/2018 16:40

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/01/2018 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2017 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 16/09/2016 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 14/09/2016 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2016 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

  • 08/04/2016 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 18/03/2016 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2016 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 17/02/2016 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2015 11:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

  • 17/12/2014 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2014 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 07/11/2014 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 30/10/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 18:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

  • 09/04/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2013 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 04/09/2013 15:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 22/03/2013 15:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2013 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/01/2013 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/12/2012 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 12/12/2012 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2012 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 13:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 24/05/2012 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2011 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 25/11/2011 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

  • 22/11/2011 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2011 13:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2011 12:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

  • 30/05/2011 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2010 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 08/10/2010 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2010 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2010 10:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2010 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 15:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/03/2010 15:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/03/2010 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 14:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2010 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2010 18:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2009 14:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/10/2009 12:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

  • 16/09/2009 17:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2009 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA NOS AUTOS

  • 12/06/2009 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUT. POR FERNANDA

  • 05/06/2009 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2009 16:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2009 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2009 14:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2008 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2008 14:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 10/10/2008 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/10/2008 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2008 12:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2008 12:59

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2008 13:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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