TRF1 - 1000735-79.2019.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP

CNPJ: 07.617.512/0001-40

ITHALO DINIZ DA MOTA

CPF *08.***.*23-29

WAGNER COELHO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*03-53

PEDRO REZENDE TAVARES

CPF *91.***.*32-20

Advogados

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB: 4193/TO

CPF *65.***.*05-87

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 3311/TO

CPF *25.***.*72-04

WELTON CHARLES BRITO MACEDO

OAB: 1351/TO

CPF *26.***.*10-68

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 6643/TO

CPF *26.***.*46-71

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA

OAB: 1648/TO

CPF *20.***.*28-63

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 53/TO

CPF *31.***.*71-72

CRISTIANO EDUARDO LOPES

CPF *09.***.*74-08

BRUNO BATISTA ZANATTA

CPF *44.***.*43-30

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES

CPF *07.***.*33-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 03:34

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:33

    Decorrido prazo de ITHALO DINIZ DA MOTA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:08

    Decorrido prazo de WAGNER COELHO DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:24

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 03:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:15

    Decorrido prazo de ITHALO DINIZ DA MOTA em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 08:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2023 08:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2023 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:53

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2023 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2023 00:02

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 16/03/2023 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2023 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de ITHALO DINIZ DA MOTA em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:50

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 04:50

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 08/12/2022 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2022 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2022 10:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 17:23

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 20:32

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2022 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2022 01:04

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 28/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 02:03

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 04/10/2022 09:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de MASSARU CORACINI OKADA em 26/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 10:04

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 09:12

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 23/03/2022 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2022 19:15

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 14:57

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de ITHALO DINIZ DA MOTA em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 14:23

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 30/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 20:07

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 00:43

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000735-79.2019.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WAGNER COELHO DE OLIVEIRA, PEDRO REZENDE TAVARES, ITHALO DINIZ DA MOTA, CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA - EPP O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Para ciência da decisão de ID 797970053.

  • 04/11/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 09:32

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:36

    Juntada de contestação

  • 05/07/2021 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 10:44

    Juntada de diligência

  • 09/06/2021 09:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/05/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 03:38

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 25/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 21:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/02/2021 21:53

    Juntada de diligência

  • 12/10/2020 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/09/2020 15:00

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 15/06/2020 10:37

    Juntada de declaração

  • 10/06/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2020 21:42

    Decorrido prazo de WAGNER COELHO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 19:57

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 13:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/04/2020 13:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/04/2020 13:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/04/2020 13:18

    Juntada de diligência

  • 12/03/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:10

    Juntada de contestação

  • 27/02/2020 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/02/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2020 11:24

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2019 05:28

    Decorrido prazo de PEDRO REZENDE TAVARES em 12/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:16

    Decorrido prazo de WAGNER COELHO DE OLIVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 15:58

    Juntada de defesa prévia

  • 18/10/2019 16:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 16:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 13:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/09/2019 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2019 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2019 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2019 05:35

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 14:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2019 14:26

    Juntada de informação

  • 21/08/2019 14:15

    Juntada de informação

  • 14/08/2019 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2019 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2019 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2019 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2019 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 20:27

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 06/06/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 22:10

    Decorrido prazo de WAGNER COELHO DE OLIVEIRA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 18:22

    Juntada de aditamento à inicial

  • 13/05/2019 17:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 12:32

    Juntada de diligência

  • 13/05/2019 12:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2019 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/04/2019 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 15:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 18:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/04/2019 18:48

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/04/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 03/04/2019 15:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/04/2019 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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