TRF1 - 0013067-45.2012.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL FARIAS VIDAL

CPF *80.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE ITAGUATINS

CNPJ: 01.395.458/0001-50

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 5328/TO

CPF *11.***.*75-15

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB: 4158/TO

CPF *40.***.*17-56

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 4052/TO

CPF *25.***.*50-10

WALLANE MARTINS ANDRADE

OAB: 6346/TO

CPF *35.***.*91-38

DARLAN GOMES DE AGUIAR

OAB: 1625/TO

CPF *85.***.*95-15

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB: 4605/TO

CPF *12.***.*25-51

LUIZ ANTONIO BETTIOL

OAB: 6558/DF

CPF *79.***.*40-68

LUANA FREITAS SANTANA

JAYNE GONCALVES DAMACENO

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de JAYNE GONCALVES DAMACENO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de LUANA FREITAS SANTANA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BETTIOL em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de WALLANE MARTINS ANDRADE em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de DARLAN GOMES DE AGUIAR em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:53

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 03:59

    Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:13

    Juntada de parecer

  • 17/11/2021 02:38

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

    Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013067-45.2012.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: MANOEL FARIAS VIDAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados;"

  • 12/11/2021 09:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 12/11/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:54

    Juntada de outras peças

  • 17/06/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de WALLANE MARTINS ANDRADE em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de JAYNE GONCALVES DAMACENO em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de DARLAN GOMES DE AGUIAR em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BETTIOL em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUATINS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de LUANA FREITAS SANTANA em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:34

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 19:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:35

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:25

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:41

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:25

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:28

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:48

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 22:44

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2020 23:59.

  • 06/12/2020 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 18:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 16:39

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2020 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 12:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2017 12:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2017 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 25/08/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786

  • 25/08/2017 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA NULA A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 25/07/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 29/06/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 17:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 9 DE 14/01/2015 PAG. 1237

  • 18/03/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES FNDE

  • 29/01/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 01 VOLUME + 2 ANEXOS

  • 12/01/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE

  • 17/12/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/12/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME + 1 ANEXO C/ 2 VOLUMES

  • 22/08/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 1 VOLUME + 2 ANEXOS

  • 22/05/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL

  • 28/10/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE

  • 09/10/2013 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2013 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

  • 01/06/2013 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 282/2013

  • 01/06/2013 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 282

  • 08/04/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 12:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2013 12:44

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2012 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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