29/09/2022 21:59

Juntada de manifestação
16/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:11

Juntada de termo
25/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 18:22

Conclusos para decisão
02/02/2022 21:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO em 31/01/2022 23:59.
15/11/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
12/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000827-80.2009.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS - (OAB: MA15015-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:14

Juntada de Certidão de processo migrado
10/11/2021 11:06

Juntada de volume
03/11/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2020 12:23

PARECER MPF: APRESENTADO
27/11/2020 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2020 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2020 13:01

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13065
06/11/2019 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF
10/10/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12003
10/10/2019 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2019 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2019 17:07

Conclusos para despacho
27/08/2019 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OBS: PUBLICADO 18.03.2019
14/03/2019 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2019 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 14:09

Conclusos para despacho
16/11/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2018 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2018 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
24/04/2018 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2018 10:35

REMETIDOS CONTADORIA
17/04/2018 12:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/04/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
09/04/2018 12:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/04/2018 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERAR CLASSE E REMETAR À SEÇÃO DE CÁLCULOS
20/02/2018 13:09

Conclusos para despacho
20/02/2018 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES: SOBRE AUSÊNCIA DE SERVIDOR NO SETOR DE CÁLCULOS
20/02/2018 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
20/02/2018 12:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/12/2016 14:24

REMETIDOS CONTADORIA
13/12/2016 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofícios TJ/MA e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
13/12/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2016
09/12/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016 10:20

Conclusos para decisão
10/05/2016 13:12

OFICIO EXPEDIDO - (11ª) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
10/05/2016 13:11

OFICIO EXPEDIDO - (10ª) CAMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO MA
10/05/2016 13:11

OFICIO EXPEDIDO - (9ª) CONGRESSO NACIONAL
10/05/2016 13:11

OFICIO EXPEDIDO - (8ª) GOVERNO DO MARANHÃO
10/05/2016 13:10

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHAO
10/05/2016 13:10

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO
10/05/2016 13:09

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) PREFEITURA DE RIACHÃO MA
10/05/2016 13:09

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
10/05/2016 13:09

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) CGU
10/05/2016 13:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) TCE MA
10/05/2016 13:08

OFICIO EXPEDIDO - TCU
10/05/2016 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DA CONDENAÇÃO NOS SISTEMAS DO CNJ E TRE/MA (INFODIP)
10/05/2016 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/04/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016 18:00

Conclusos para despacho
15/03/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
15/03/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF
24/02/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE
24/02/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2016 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 14:39

Conclusos para despacho
20/11/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/09/2015 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/09/2015 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2015 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2015 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM
04/09/2015 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO - SEM MANIFESTAÇÃO RELATIVA ÀS SENTENÇAS DE FLS. 650/655 E 664/665
04/09/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
04/09/2015 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
07/08/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2015 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/07/2015 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/06/2015 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2015 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2015 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 701
29/05/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2015. JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.
27/05/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2015
25/05/2015 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2015 11:06

Conclusos para decisão
27/04/2015 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JUNTAR CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO
04/02/2015 10:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 1500/2014 - CUMPRIDA
04/02/2015 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
12/12/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2014
05/12/2014 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2014 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2014
20/10/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2014
15/10/2014 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2014 18:07

Conclusos para despacho
14/10/2014 18:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA
14/10/2014 18:07

OFICIO EXPEDIDO - N° 270/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
09/10/2014 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2014 13:32

Conclusos para despacho
08/10/2014 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CP N° 1500/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
21/08/2014 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1500
18/08/2014 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2014 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2014 11:40

Conclusos para despacho
01/07/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2014
27/06/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27062014
26/06/2014 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL
06/06/2014 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
27/05/2014 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE
06/05/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
07/04/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS/MA - PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 664/665.
28/03/2014 14:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
24/03/2014 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2014 13:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pelo MPF
24/03/2014 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2014 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2014 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PGF
24/01/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF
08/01/2014 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/12/2013
19/12/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/12/2013
09/12/2013 09:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/07/2013 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2013 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/03
25/03/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/03
05/03/2013 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/01/2013 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
30/11/2012 13:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/11/2012 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2012 13:30

PARECER MPF: APRESENTADO
30/11/2012 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2012 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2012 14:42

Conclusos para despacho
18/07/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2012 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF
28/05/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2012 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 10:57

Conclusos para decisão
28/02/2012 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2011 11:23

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2011 18:12

Conclusos para despacho
22/09/2011 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2011 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2011 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2011 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2011 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2011 14:30

Conclusos para despacho
08/06/2011 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2011 09:02

Conclusos para despacho
18/05/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/04/2011 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/04/2011 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2011 15:19

Conclusos para despacho
17/03/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.03.2011
24/02/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2011 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2010 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2010 09:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS/MA.
03/08/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N 129/2010
20/07/2010 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2010 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N 129/10:COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
26/05/2010 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2010 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJUS.
25/05/2010 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA E DETERMINADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO.
26/04/2010 11:16

Conclusos para decisão
19/04/2010 13:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO
18/03/2010 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/02/2010 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/02/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SAO JOAO DOS PATOS
05/02/2010 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/02/2010 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO
05/02/2010 09:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 291.
05/02/2010 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE
14/01/2010 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
13/01/2010 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2009 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)
13/11/2009 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O FNDE DIZER DO SEU INTERESSE NA LIDE
13/11/2009 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2009 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2009 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/11/2009 14:23

INICIAL AUTUADA
11/11/2009 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2009

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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