TRF1 - 0009978-62.2011.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 18:46
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2022 18:46
Juntada de Certidão
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23/06/2022 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 10:49
Conclusos para despacho
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02/02/2022 23:06
Decorrido prazo de MARCIA LUCIENE AQUINO PEREIRA em 01/02/2022 23:59.
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25/01/2022 12:28
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 24/01/2022 23:59.
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05/11/2021 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.
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05/11/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0009978-62.2011.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA LUCIENE AQUINO PEREIRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/11/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 16:21
Juntada de volume
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03/12/2020 10:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
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06/03/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 433 PUBLICADO EM 4/3/2020.
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02/03/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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21/02/2020 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 433. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SEM MANI
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21/02/2020 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 433 E INFORMANDO QUE NADA TEM A REQUERER. PROTOCOLADA EM 18.2.20.
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21/02/2020 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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14/02/2020 08:49
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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07/02/2020 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A PROCURADORIA FEDERAL
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07/02/2020 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. MACAPÁ/AP
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18/12/2019 15:17
Conclusos para despacho
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18/12/2019 15:17
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/12/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO STJ COM AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. PROTOCOLADA EM 30.10.19
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18/12/2019 14:17
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - RECEBIDOS DO STJ COM AGRAVO INTERNO NÃO RECONHECIDO.
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06/02/2019 15:55
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - COM 02 VOLUMES
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29/09/2014 10:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
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22/09/2014 15:29
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
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22/09/2014 15:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22.8.2014 EXPIROU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELA AUTOA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 339.
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08/08/2014 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 339 PUBLICADO EM 7/8/2014.
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05/08/2014 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/07/2014 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA APELADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
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21/07/2014 14:18
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA APELADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
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21/07/2014 14:18
RECURSO RECEBIDO - RECEBIDA APELAÇÃO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO.
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21/07/2014 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-
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10/07/2014 10:10
Conclusos para despacho
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10/07/2014 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 9.7.14.
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10/07/2014 09:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 9.7.14.
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10/07/2014 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/07/2014 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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04/07/2014 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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02/07/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O RÉU ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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02/07/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 313-321 PUBLICADA EM 12/6/2014.
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10/06/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/05/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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09/05/2014 14:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício n.º 134/2014 à 6ª Turma do TRF 1ª Região.
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09/05/2014 14:04
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 134/2014 à 6ª Turma do TRF 1ª Região.
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28/04/2014 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59958-63.2011.4.01.0000/AP COMUNICANDO A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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28/04/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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25/04/2014 08:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00178.2014.00013100.1.00147/00128
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27/02/2014 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/02/2014 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 25.02.14.
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27/02/2014 11:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 25.02.14.
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27/02/2014 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 25.02.14.
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27/02/2014 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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21/02/2014 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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14/02/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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03/02/2014 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A RÉ PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
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23/01/2014 16:48
Conclusos para despacho
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19/04/2013 14:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEITO A AUTORA. DESPACHO ENVIADO A IMPRESA OFICIAL E CONSIDERANDO-SE PUBLICADO
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19/04/2013 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.303.
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17/04/2013 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/04/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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03/04/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - AG. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO A AUTORA.
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03/04/2013 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEITO A AUTORA. 2 - INTIMEM-SE.
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03/04/2013 11:23
Conclusos para despacho
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25/03/2013 15:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 290-291.
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22/03/2013 10:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 637/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM EFETIVO CUMPRIMENTO.
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22/03/2013 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 637/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM EFETIVO CUMPRIMENTO.
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04/03/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 290-291 PUBLICADO EM 01/3/2013.
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27/02/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/02/2013 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DO INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA À RECEITA FEDERAL E T.R.E. E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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18/02/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA À RECEITA FEDERAL E T.R.E. E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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15/02/2013 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO...
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15/02/2013 08:58
Conclusos para despacho
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13/02/2013 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO DILIGÊNCIAS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL E RECEITA FEDERAL. PROTOCOLADA EM 28.1.2013
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28/01/2013 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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24/01/2013 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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21/01/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 286 PUBLICADO EM 17/01/2013.
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14/01/2013 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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03/12/2012 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 279 VERSO.
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03/12/2012 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 279 VERSO.
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03/12/2012 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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29/11/2012 09:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 350/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI CUMPRIDA PARCIALMENTE: INQUIRIÇÃO DE : ADRIEL OLIVEIRA DA COSTA( NÃO CUMPRIDA);EDVAN GONÇALVES BAIA (CUMPRIDA); LINDOMAR ALVES PEREIRA (CUMPRIDA).
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29/11/2012 09:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 350/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI CUMPRIDA PARCIALMENTE: INQUIRIÇÃO DE : ADRIEL OLIVEIRA DA COSTA( NÃO CUMPRIDA);EDVAN GONÇALVES BAIA (CUMPRIDA); LINDOMAR ALVES PE
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18/09/2012 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 637
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18/09/2012 09:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INQUIRIÇÃO DE LEONARDO VIANNA MOHR.
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17/09/2012 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2012, DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DESPACHO DE FL. 248.
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17/09/2012 11:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DESPACHO DE FL. 248.
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17/09/2012 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESETANDO QUESITOS. PROTOCOLADA EM 14/09/2012.
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06/09/2012 15:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/DF PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEONARDO VIANA MOHR, ARROLADA PELA AUTORA.
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04/09/2012 12:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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23/08/2012 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2012 FOI AUTUADA SOB O Nº 442-87.2012.4.01.3101 E COMUNICANDO QUE A AUTORA FOI INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIG
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14/08/2012 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534
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13/08/2012 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA LEONARDO VIANNA MOHR
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13/08/2012 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA
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13/08/2012 10:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 349/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA AUTORA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS.
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13/08/2012 10:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 349/2012 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA AUTORA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS.
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27/07/2012 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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20/07/2012 09:03
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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13/07/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS.
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13/07/2012 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÕES DE ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA E LEONARDO VIANNA MOHR
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13/07/2012 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/06/2012 09:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 350
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12/06/2012 08:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 349
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12/06/2012 07:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS E PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMU
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12/06/2012 07:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA E DO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO REQUERIDO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS, PARA COMPARECIMENTO.
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12/06/2012 07:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA ORAL FORMULADO PELO AUTOR E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 4/9/2012, ÀS 11 HORAS, PARA COMPARECIMENTO.
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05/06/2012 16:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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31/05/2012 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pelo autor (fl. 246), consistente na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal do chefe de fiscalização do réu. 2 - Designo o dia 4 de setembro de 2012, às 11 ho
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31/05/2012 16:10
Conclusos para despacho
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05/03/2012 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 1º/3/2012.
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02/03/2012 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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24/02/2012 08:49
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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14/02/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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14/02/2012 10:21
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DA AUTORA ESPECIFICANDO PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. PROTOCOLADA EM 06/02/2012.
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09/02/2012 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO CHEFE DE FICALIZAÇÃO DO RÉU. PROTOCOLADA EM 06/02/2012.
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07/02/2012 10:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 693/11 - COMPANHIA DE CORPO DE BOMBEIRO DE LARANJAL DO JARI
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06/02/2012 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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27/01/2012 17:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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24/01/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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24/01/2012 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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24/01/2012 09:56
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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20/01/2012 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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20/01/2012 11:47
Conclusos para despacho
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14/12/2011 09:55
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO RÉU. PROTOCOLADA EM 02/12/2011.
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02/12/2011 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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08/11/2011 11:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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26/10/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
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26/10/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
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05/10/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS...
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05/10/2011 16:27
Conclusos para despacho
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05/10/2011 11:32
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUITELA. PROTOCOLADA EM 30/09/2011.
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29/09/2011 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INFORMANDO A DATA DA JUNTADA NOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PROTOCOLADA EM 29/9/2011.
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29/09/2011 11:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 28/09/2011.
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29/09/2011 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2011 11:26
CARGA: RETIRADOS AGU - DR. PAULO SANTOS
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26/09/2011 08:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ICM BIO
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16/09/2011 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/09/2011 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ICMBIO
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16/09/2011 15:18
OFICIO EXPEDIDO - OF. 693/11 - CBM - LARANJAL DO JARI
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16/09/2011 09:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 6ª COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE LARANJAL DO JARI DANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ENCAMINHANDO TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIA PARA SER ASSINADO PELA
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16/09/2011 09:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A ANTEICPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.
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16/09/2011 09:12
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A ANTEICPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.
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16/09/2011 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
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08/09/2011 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT DO ADV DO AUTOR DA DECISAO
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06/09/2011 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - A DECISÃO N. 5/2011 DE FLS. 53-57 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 5, I, LETRA "B", 2010, FLS. 42-46.
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30/08/2011 09:08
Conclusos para decisão
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30/08/2011 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
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30/08/2011 08:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2011 08:34
INICIAL AUTUADA
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30/08/2011 08:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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30/08/2011 08:21
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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29/08/2011 14:18
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2011
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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