TRF6 - 0003291-07.1991.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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12/12/2024 17:10
Baixa Definitiva
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21/09/2024 14:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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20/07/2024 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA. em 19/07/2024 23:59.
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04/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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02/07/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2024 09:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2024 09:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/02/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA. em 17/02/2023 23:59.
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08/11/2022 15:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/11/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA. em 09/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.
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26/05/2022 15:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 19:29
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2022 19:29
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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13/05/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 16:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/05/2022 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2022 18:10
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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09/05/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 11:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/04/2022 11:25
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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05/02/2022 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA. em 04/02/2022 23:59.
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10/11/2021 16:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003291-07.1991.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIATEC DO BRASIL INDUSTRIA DE BOMBAS LTDA. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/11/2021 12:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 12:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 12:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 12:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/09/2021 04:51
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/03/2020 12:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/03/2020 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/03/2020 12:14
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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05/03/2020 12:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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26/05/2004 13:07
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO Nº 97/2004 - SETDIV/COREC
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26/05/2004 13:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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28/08/2002 18:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PAC. 712
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09/09/1993 13:13
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 183
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18/08/1993 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/07/1993 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/05/1993 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/05/1993 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/05/1993 12:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/03/1992 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/11/1991 08:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/04/1991 17:00
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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