29/06/2022 13:03

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:38

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 12:40

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BAIMA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT MOREIRA LIMA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de PAULO ANDRE O DE ALMEIDA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA SOLA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ALAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO REIS em 05/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 21:46

Juntada de embargos de declaração
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0035738-62.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO e outros (10) Advogado do(a) REU: SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - PA6987 Advogado do(a) REU: CRISTIANO DE CARVALHO PINTO - SP200584 Advogados do(a) REU: EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097, LUCIANA DE CASTRO GOMES HENRIQUES - PA25109 Advogado do(a) REU: TARCISIO NORONHA MENDONCA - MG158660 Advogado do(a) REU: ORLANDO DE MELO E SILVA - PA1070 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Acolho a manifestação do MPF e chamo o processo à ordem para: a) Em relação à ré ADRIANA SOLA, rejeitar a denúncia, por faltar justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III, do CPP, com a exclusão do seu nome do polo passivo deste processo criminal. b) Deferir o aditamento à denúncia para incluir no polo passivo deste processo criminal ADRIANA SOLA RIBEIRO, CPF *02.***.*64-25, nascida em 22/05/82, filha de Maria Izonete Pereira Sola e Claudio Sola, residente na Rua Martins Pena, 46, JD Sta Maria, Osasco/SP, CEP: 06149207, mantendo-se a narrativa dos fatos, em tese delituosos, sem alteração. c) Receber a denúncia quanto à ré ADRIANA SOLA RIBEIRO e determinar sua citação para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do CPP. d) Em relação ao réu RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA, declarar a prescrição da pretensão punitiva, relativa ao crime de associação criminosa (art. 288, CP), nos termos do art. 109, IV c/c art. 107, IV, do Código Penal; e determinar o prosseguimento do processo no pertinente ao crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do CP). 2.

Ciência, pelo sistema, ao MPF. 3.

Publique-se.
17/03/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 15:58

Conclusos para decisão
23/01/2022 01:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
04/12/2021 01:40

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 10:36

Juntada de resposta
26/11/2021 16:20

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:33

Juntada de parecer
25/11/2021 04:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:01

Decorrido prazo de MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BAIMA PINTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de PAULO ANDRE O DE ALMEIDA PINTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de ALAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO REIS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:09

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT MOREIRA LIMA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de ALAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO REIS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BAIMA PINTO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT MOREIRA LIMA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA SOLA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de PAULO ANDRE O DE ALMEIDA PINTO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:40

Juntada de despacho (anexo)
09/11/2021 09:35

Juntada de volume
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0035738-62.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORLANDO DE MELO E SILVA - PA1070, SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - PA6987, EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097, LUCIANA DE CASTRO GOMES HENRIQUES - PA25109, TARCISIO NORONHA MENDONCA - MG158660 e CRISTIANO DE CARVALHO PINTO - SP200584 D E S P A C H O 1.

Com razão o Ministério Público Federal (ID 428418868) e a defesa do réu RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA (ID 406530870), posto que, de fato, o 7º volume dos autos físicos (ID 392629431), inexplicavelmente, se encerra à fl. 1506-v, quando deveria ser à fl. 1600, conforme pude comprovar consultando os autos físicos que, aliás, permanecerão à disposição das partes para eventuais consultas. 1.1.

Desse modo, determino que a Secretaria do juízo providencie a digitalização da parte final do 7º volume dos autos físicos, correspondente às fls. 1507/1600 – onde consta a parte final da resposta à acusação apresentada pela ré ADRIANA SOLA, bem como as respostas à acusação apresentadas pelos réus IZABEL CRISTINA BAIMA PINTO e RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA – juntando-os, em seguida, ao presente feito, certificando-se nos autos. 2.

Em atenção aos pleitos formulados pela defesa do réu RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA (ID 406530870), esclareço que este julgador já procedeu à análise das respostas à acusação apresentadas por todos os Réus, conforme se verifica às fls. 1744/1745-v dos autos físicos (ID’s 392711859 e 392715851), que ora determino novamente a juntada, desta vez, em um único ID, a fim de facilitar o entendimento das partes.

Referido despacho, aliás, foi devidamente publicado na imprensa oficial (ID 392715851 – fls. 1749/1750), constituindo as últimas páginas do processo físico antes de sua migração para o PJE. 3.

Posto isto, em consonância com o despacho acima referido, determino: a) intimação do advogado ORLANDO DE MELO SILVA – OAB/PA 1070, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para juntar aos autos procuração em nome do réu PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO, no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimação do Ministério Público Federal, via sistema, nos termos dos itens “10” e “11” do despacho proferido às fls. 1744/1745-v, referido no item “2” do presente despacho, no prazo de 15 (quinze) dias; c) intimação da Polícia Federal, via sistema, para cumprimento dos itens “1” e “3” da decisão proferida às fls. 932/933 (ID 392452485), no prazo de 30 (trinta) dias; e d) cumprida a diligência acima referida, pela Polícia Federal, proceder a Secretaria do juízo ao cumprimento do item “2” da decisão proferida às fls. 932/933 (ID 392452485). 4.

Satisfeitos todos os itens anteriores, sobretudo com a manifestação ministerial, venham-me os autos conclusos para decisão acerca das alegadas homonímias e prescrição, bem ainda, sobre a alienação antecipada de bens. 5.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
08/11/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:17

Juntada de documentos diversos
25/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:06

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BAIMA PINTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:06

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:05

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT MOREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:04

Decorrido prazo de ALAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO REIS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:04

Decorrido prazo de PAULO ANDRE O DE ALMEIDA PINTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 10:03

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:32

Decorrido prazo de ADRIANA SOLA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:32

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59.
03/02/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:31

Juntada de parecer
21/12/2020 16:01

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:12

Juntada de Certidão de processo migrado
04/12/2020 11:50

Juntada de volume
03/12/2020 15:17

Juntada de volume
03/12/2020 14:56

Juntada de volume
03/12/2020 14:23

Juntada de volume
03/12/2020 13:22

Juntada de volume
03/12/2020 12:46

Juntada de volume
03/12/2020 12:24

Juntada de volume
02/12/2020 15:41

Juntada de volume
02/12/2020 14:54

Juntada de volume
02/12/2020 14:38

Juntada de volume
02/12/2020 14:09

Juntada de volume
02/12/2020 09:25

Juntada de volume
01/12/2020 15:47

Juntada de volume
01/12/2020 15:29

Juntada de volume
01/12/2020 14:49

Juntada de volume
01/12/2020 14:02

Juntada de volume
01/12/2020 13:14

Juntada de volume
01/12/2020 11:03

Juntada de volume
01/12/2020 10:29

Juntada de volume
01/12/2020 09:53

Juntada de volume
01/12/2020 09:19

Juntada de volume
01/12/2020 09:14

Juntada de volume
30/11/2020 15:45

Juntada de volume
30/11/2020 15:38

Juntada de volume
30/11/2020 15:31

Juntada de volume
30/11/2020 14:32

Juntada de volume
24/08/2020 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/08/2020 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 08 VOLUMES
17/08/2020 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 08 VOLUMES
07/02/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/02/2020
05/02/2020 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/02/2020 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2020 14:16

OFICIO EXPEDIDO - Nº 344/2020 (ADVOGADO)
03/02/2020 14:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/11/2019 13:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
14/11/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- RESPOSTAS À ACUSAÇÃO: PRELIMINARES REJEITADAS. (...) 7. DESENTRANHE-SE A SEGUNDA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FL.1700 APRESENTADA PELO RÉU CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO, POR INTEMPESTIVA. 8. DEFIRO AO ADVOGADO ORLANDO DE MELO E SILV
07/11/2019 11:17

Conclusos para decisão- RESPOSTAS E ALIENAÇÃO DE BENS
17/10/2019 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
17/10/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOL
09/10/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA - MPF
12/08/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36880 - PAULO ANDRÉ Ó DE ALMEIDA
01/08/2019 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1241/2019 E 1257/2019
01/08/2019 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada dos expedientes pendentes em secretaria.
05/06/2019 14:48

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21546 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CÉSAR AUGUSTO SARAIVA PINTO
23/05/2019 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1257
22/05/2019 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1241
21/03/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF
21/03/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
18/03/2019 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12505 - HILDENER HELBER DE AGUIAR FRANCO - IDOSO
18/03/2019 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito à ordem. 2 À secretaria para providenciar a juntada do(s) expediente(s) pendente(s). 3 Após, faça-se nova conclusão dos autos.
09/01/2019 12:43

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01, 07 E 08 VOL
27/11/2018 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
23/11/2018 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 1680/V.
14/11/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
14/11/2018 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO(S) EXPEDIENTE(S) PENDENTE(S). 2 APÓS, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
26/10/2018 10:34

Conclusos para despacho
25/10/2018 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3896/2018 - COMARCA DE BRAZÓPOLIS/MG
25/10/2018 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O Nº 58184.
09/10/2018 11:23

Conclusos para despacho
04/10/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 55709 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA
31/08/2018 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48543 - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÃO EM CP
23/08/2018 17:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2018 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2018 17:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2018 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3896
01/06/2018 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
28/05/2018 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 07 VOLUMES
14/05/2018 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 1410 E 1413/V.
11/04/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - IZABEL CRISTINA
20/03/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 14355 - SUBSTABELECIMENTO
09/03/2018 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
07/03/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL - A PEDIDO DO MPF
02/03/2018 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - MPF
29/08/2017 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 1792/2017 - TJSP.
29/08/2017 12:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - - MANDADO DE CITAÇÃO - CESAR AUGUSTO.
29/08/2017 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 1790/2017 - SJ OSASCO/SP.
26/07/2017 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO - CESAR
05/07/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 43677 - DEFESA PRELIMINAR - ADRIANA SOLA
16/06/2017 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALLAN DE ALBUQUERQUE
12/06/2017 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO REIS
01/06/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES
01/06/2017 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1788/2017 - SJ SP
01/06/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
01/06/2017 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35110 - OF 0003/2017 - SUMA - JFSP - OSASCO - SOBRE REMESSA ITINERANTE DA CP 1790/2017
24/05/2017 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALTER WANDERLEY
15/05/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - SJ SP(PIRACICABA) - DETERIMINA REMESSA DA CP À COMARCA DE SÃO PEDRO/SP
08/05/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IZABEL CRISTINA
27/04/2017 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
18/04/2017 11:36

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2017 11:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - RECEITA FEDERAL - ENCAMINHA DOCUMENTOS P/ ANALISE
10/04/2017 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2017 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1792
07/04/2017 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1790
07/04/2017 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1788
04/04/2017 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE F.....
11/01/2017 18:51

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
11/01/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/12/2016 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2016 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 1082.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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