TRF1 - 0005356-46.2007.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA BARRETO COSMO

CPF *18.***.*94-49

SEBASTIAO COSMO FILHO

CPF *66.***.*82-00

SOLAR TINTAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 14.162.630/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 20:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de ANA MARIA BARRETO COSMO em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 21:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO COSMO FILHO em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 21:11

    Decorrido prazo de SOLAR TINTAS COMERCIAL LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 17:50

    Outras Decisões

  • 04/01/2022 15:04

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005356-46.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLAR TINTAS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLAR TINTAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2021 11:20

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/11/2021 12:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/11/2021 15:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/11/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 21:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/02/2020 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 17:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 31/05/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 29/03/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 29/03/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. A SOLAR TINTAS COMERCIAL LTDA

  • 19/11/2018 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2018 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2018 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

  • 04/10/2018 13:23

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 12/04/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 12/04/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 07/02/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 07/02/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/12/2017 18:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2017 14:27

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - RCM.

  • 09/08/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 06:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2015 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC N. 14449106

  • 25/03/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 16:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/03/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE

  • 16/05/2014 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 22/08/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 07:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASP

  • 17/04/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU: REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/04/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade rejeitada

  • 26/03/2013 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 15/08/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 21/01/2011 13:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/01/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/10/2010 15:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2010 12:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2010 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união: requer a citação do executado

  • 14/04/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA NR 004/2009 DA COORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 14/04/2009 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL: REQUER RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E, APÓS, VISTAS DOS AUTOS

  • 05/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/04/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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