TRF1 - 0006731-32.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:40
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 17:38
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 19:03
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 18:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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01/09/2022 13:30
Expedição de Intimação.
-
01/09/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 10:15
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2022 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:17
Juntada de manifestação
-
29/06/2022 18:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
29/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 13:29
Juntada de manifestação
-
04/04/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 13:16
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 13:46
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 12:15
Juntada de outras peças
-
25/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 21:22
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 21:21
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 01/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 02:15
Decorrido prazo de BRASILIA CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 25/01/2022 23:59.
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24/01/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 21:31
Juntada de Certidão
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14/12/2021 18:55
Juntada de documentos diversos
-
07/12/2021 14:26
Juntada de Certidão
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07/12/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 20:08
Juntada de documentos diversos
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2021 23:59.
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16/11/2021 17:15
Juntada de manifestação
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16/11/2021 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.
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12/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
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12/11/2021 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:09
Juntada de Certidão
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12/11/2021 08:31
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 08:31
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal 1 - TORNA PÚBLICO o LEILÃO dos bens penhorados nos autos dos processos abaixo relacionados, nos termos da Lei 6.830/80, que será realizado dia 03.12.2021, a partir das 15 horas, nesta Seção Judiciária, no Edifício Sede II da Justiça Federal desta Seção Judiciária, SAS Quadra 4, Bloco 'D', lote 7, Brasília/DF. 2 - NOMEIA como Leiloeiro o Senhor ANDRÉ GUSTAVO BOUÇAS IGNÁCIO, matrícula 16/JCDF, Leiloeiro Público Oficial, com escritório no SBS Quadra 02, Bloco "S", sala 105 - Ed.
Empire Center, Brasília/DF, telefones: (61) 3347-5900 e (61) 9.8274-9920, sítio www.brasilialeiloes.com.br. 3 - INTIMA o depositário e o(s) executado(s), na pessoa de seu representante legal, se for o caso, dos termos deste Edital, na hipótese de não terem sido encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça diligente.
OBSERVAÇÕES: 1 – Se no primeiro leilão não houver lance superior à importância da avaliação do bem, será realizado um segundo leilão no dia 13.12.2021, a partir das 15 horas, no mesmo local, ficando proibida a aceitação de lanço com preço vil, isto é, inferior a 60% do valor da avaliação, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891 do novo CPC. 2 – A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante por depósito judicial (art. 892 do CPC), cabendo, ainda, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como das despesas com a remoção do(s) bem(ns), nos termos da Lei 6.830/80, art. 23, § 2º. 3 – A comissão do leiloeiro será depositada na Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3911, operação 005, à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. 4 – Caberá também ao arrematante o pagamento: a) de custas judiciais arbitradas em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei n. 9.289/96-Regimento de Custas da JF), a serem pagas mediante GRU (apenas em dinheiro), sob o código de recolhimento 18740-2, UG/Gestão 090023/00001, não podendo ser inferior a 10 UFIR’s (R$ 10,64) nem superior a 1800 UFIR’s (R$ 1.915,38); b) de despesas relativas ao registro de transmissão da propriedade; c) de despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento. 5 – Será admitido o pagamento parcelado do valor da arrematação, obedecendo às normas contidas na Portaria n. 79, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, de 03.02.2014, publicada no DOU de 06.02.2014, Seção 1, página 53, a saber: 5.1 - A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação. 5.2 - O parcelamento observará o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, devendo a primeira parcela ser depositada no ato da arrematação, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição deste Juízo, preenchido com o nome e CPF/CNPJ do arrematante, bem como com o código de receita 4396. 5.3 - O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sento efetuado; 5.4 - O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa exequenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação; 5.5 - O débito do executado será quitado na proporção do valor da arrematação e o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; 5.6 – A carta de arrematação deverá conter, além dos dados previstos no art. 901, § 2º do novo CPC, as seguintes informações: a) o valor total da arrematação; b) o valor excedente ao débito exequendo, que será pago à vista, nos termos do item 5.4 deste Edital; c) a quantia parcelada, indicando o valor e número das parcelas mensais; d) a constituição de hipoteca do bem adquirido em favor do credor e e) a especificação de critérios de reajustamento do saldo e das parcelas 5.7 - Uma vez expedida, a carta de arrematação deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 5.8 - Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. 5.9 - Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do Juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deverá ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. 5.10 - Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. 5.11 - Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora; 5.12 - Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado; 6 – O bem será arrematado pelo apresentante do melhor lanço. 7 - 'Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles' ( CPC, art. 893). 8 – O débito exequendo será quitado na proporção do valor da arrematação. 9 – No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias, após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida ao exequente para adjudicação do bem, e b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. 10 – Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários devidos até a data da realização da hasta pública (IPTUs e TLPs), com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN.
Sujeita-se, entretanto, a outros ônus existentes sobre o bem, indicados ou não neste edital, inclusive os relativos às taxas condominiais, se for o caso. 11 - O presente Edital será fixado no átrio deste juízo e publicado na forma da lei e estará disponível após a publicação no sítio www.jfdf.jus.br.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 6731-32.2000.4.01.3400 (2000.34.00.006738-1) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.***.***/0001-27 ADVOGADO: JOÃO DA SILVA REIS OAB/DF 32.130 EXECUTADO: EVANDRO KALUME PIRES CPF: *00.***.*89-20 ADVOGADO: JOÃO DA SILVA REIS OAB/DF 32.130 DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel matrícula n. 73.558, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pelos Lotes 43, 45, 47, 49, da Quadra QI-10, do Setor Industrial, Taguatinga-DF, medindo, cada um, 75m pelas laterais, e 10m de frente e fundos, ou seja, a área unitária de 750,00m², com área total de 3.000m², e o Prédio construído sobre os lotes 43, 45, 47 e 49, com área de 2.200,00m², reavaliado em R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em 05/10/2020.
RESTRIÇÕES: hipotecado em 2º grau e sem concorrência ao BRB – Banco de Brasília, com sede em Brasília, CNPJ 00.***.***/0001-00, no valor de Cz$ 5.000.000,00; penhorado nos autos da Execução n. 24927/94, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo n. 14251/97, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; penhorado nos autos da Execução Fiscal, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (R15); penhorado nos autos da Execução Fiscal n. 12.025/97, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal n. 98.14497-5, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 96.19481-5, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 99.18048-9, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 21.914/91, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília; penhorado nos autos do Processo nº 99.9478-9, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 96.0005377-4, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 96.19482-3, da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 2000.34.00.049009-9, da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 10455/94, da 1ª Vara Cível de Brasília; penhorado nos autos do Processo nº 08019-2007-013-10-00-0, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília; penhorado nos autos do Processo nº 0038400-70.2000.5.10.0102, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga; penhorado nos autos do Processo nº 2008.07.1.032259-6, da 4ª Vara Cível de Taguatinga; penhorado nos autos do Processo nº 96.00.09230-3, da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo nº 0148600-97.2007.5.10.0103, da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga; indisponibilidade nos autos do Processo n. 00681007620095100102, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.
Demais débitos não foram informados.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: QI 10, LOTES 43, 45, 47 E 49, SETOR DE INDÚSTRIAS, TAGUATINGA-DF DEPOSITÁRIO(A): ENGRÁCIA BARBOSA FARIAS RODRIGUES VALOR DO DÉBITO: R$ 848.410,99 (oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos), atualizado até 11/2021.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
11/11/2021 10:01
Expedição de Edital.
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11/11/2021 10:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 02:14
Publicado Ato ordinatório em 10/11/2021.
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10/11/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 19:06
Juntada de diligência
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08/11/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/11/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/11/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 18:29
Juntada de manifestação
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05/11/2021 17:20
Juntada de Certidão
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05/11/2021 17:17
Juntada de Certidão
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04/11/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2021 09:39
Expedição de Mandado.
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04/11/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 08:38
Juntada de Certidão
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20/10/2021 01:28
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:28
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
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01/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
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30/09/2021 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/09/2021 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/09/2021 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/09/2021 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2021 14:17
Expedição de Intimação.
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20/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 19:15
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 19:15
Juntada de Certidão
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16/09/2021 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 19:48
Conclusos para despacho
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28/04/2021 04:49
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:29
Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2021 23:59.
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24/02/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 03:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/11/2020 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2020 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/11/2020 17:25
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
18/11/2020 14:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
18/11/2020 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/11/2020 11:40
Conclusos para decisão
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18/11/2020 11:39
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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16/11/2020 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/11/2020 20:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2020 10:32
Conclusos para decisão
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12/11/2020 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2020 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2020 07:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2020 19:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2020 19:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2020 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2020 16:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 18.11.2020
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04/11/2020 16:57
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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27/10/2020 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2020 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
-
14/10/2020 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/10/2020 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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14/10/2020 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/10/2020 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/10/2020 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/10/2020 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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13/10/2020 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/10/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 17:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
14/09/2020 18:01
OFICIO EXPEDIDO
-
14/09/2020 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/09/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 16:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
04/08/2020 16:38
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
04/08/2020 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
04/08/2020 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/07/2020 15:08
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
-
07/07/2020 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
24/06/2020 15:48
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
-
24/06/2020 15:47
OFICIO EXPEDIDO
-
24/06/2020 12:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/06/2020 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/06/2020 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/06/2020 11:27
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 18/11/2020
-
09/06/2020 10:26
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
08/06/2020 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 29.08.2019
-
28/08/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/08/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/08/2019 11:03
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
20/08/2019 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.8.2019
-
19/08/2019 14:23
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2019 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2019 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.6.2019
-
29/05/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/05/2019 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/05/2019 12:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
27/05/2019 18:54
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
27/05/2019 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/05/2019 17:46
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2019 12:19
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
22/05/2019 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2019 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2019 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2019 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2019 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - leilao
-
03/05/2019 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
30/04/2019 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - leilão
-
30/04/2019 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
-
26/04/2019 07:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2019 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2019 19:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
12/04/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/03/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 15/03/2019
-
11/03/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/03/2019 13:46
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 12/06/2019
-
11/03/2019 13:42
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
11/03/2019 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.3.2019
-
18/02/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/01/2019 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/01/2019 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2019 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/01/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 16/01/2019
-
14/01/2019 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2019 17:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 10/04/2019
-
14/01/2019 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.1.2019
-
07/01/2019 15:43
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2019 11:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/09/2018 14:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/09/2018 14:51
OFICIO EXPEDIDO - 11/09/2018
-
30/07/2018 18:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/07/2018 18:37
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
-
30/07/2018 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2018 10:33
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2018 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
09/07/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2018 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2018 10:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
-
24/05/2018 09:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
24/05/2018 09:34
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 22.05.2018
-
21/05/2018 14:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
18/05/2018 19:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 15/08/2018
-
16/05/2018 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 18:27
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
-
28/04/2017 18:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
25/04/2017 12:45
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
17/03/2017 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
17/03/2017 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2017 14:37
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2017 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
03/02/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2017 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/09/2016 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/09/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/09/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/09/2016 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2013 13:33
Conclusos para decisão
-
18/12/2012 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2012 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2012 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
05/10/2012 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2012 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2011 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/07/2011 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2011 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2011 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
03/06/2011 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2011 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2011 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2010 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/04/2010 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/03/2010 16:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
08/03/2010 16:46
OFICIO EXPEDIDO
-
17/09/2009 18:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
17/09/2009 18:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
18/06/2009 10:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
30/04/2009 19:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
30/04/2009 19:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
29/04/2009 16:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2009 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2009 08:52
Conclusos para despacho
-
26/11/2008 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/11/2008 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2008 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2008 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2008 15:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/11/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2008 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2008 14:28
Conclusos para despacho
-
07/04/2008 17:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/04/2008 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2008 17:55
Conclusos para despacho
-
25/01/2008 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2008 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2008 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2008 17:14
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/01/2008 10:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2008 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/01/2008 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2007 08:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/07/2007 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2007 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2007 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2007 14:05
CARGA: RETIRADOS INSS
-
24/04/2007 18:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/04/2007 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
24/04/2007 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2007 15:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2006 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/10/2006 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/10/2006 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2006 15:47
Conclusos para despacho
-
09/10/2006 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2006 13:12
CARGA: RETIRADOS INSS
-
14/03/2006 15:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2006 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
14/03/2006 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/12/2005 13:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/12/2005 11:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/10/2005 10:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/10/2005 10:45
CitaçãoORDENADA
-
04/10/2005 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2005 18:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2005 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/07/2005 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2005 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2005 14:03
CARGA: RETIRADOS INSS
-
25/01/2005 17:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2005 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
25/01/2005 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/11/2004 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2004 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2004 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2004 14:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/09/2004 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2004 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2004 15:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2004 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04
-
15/07/2004 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/07/2003 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
-
08/07/2003 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR
-
11/06/2001 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
-
11/06/2001 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2001 08:34
Conclusos para despacho
-
24/05/2001 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO
-
09/05/2001 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
04/05/2001 13:47
CARGA: RETIRADOS INSS
-
02/05/2001 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/05/2001 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2001 18:28
Conclusos para despacho
-
20/04/2001 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2001 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
05/04/2001 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/04/2001 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 03/04/2001.
-
28/03/2001 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/12/2000 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/11/2000 16:08
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
27/11/2000 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2000 18:33
Conclusos para despacho
-
21/11/2000 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2000 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
10/11/2000 14:33
CARGA: RETIRADOS INSS
-
09/11/2000 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
06/11/2000 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2000 13:48
Conclusos para despacho
-
30/10/2000 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2000 17:36
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
10/10/2000 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/10/2000 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/09/2000 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2000 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2000 15:59
Conclusos para despacho
-
14/09/2000 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/09/2000 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
01/09/2000 15:27
CARGA: RETIRADOS INSS
-
31/08/2000 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
31/08/2000 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2000 14:53
Conclusos para despacho
-
13/07/2000 17:52
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
10/07/2000 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
20/06/2000 11:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/04/2000 10:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/04/2000 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/03/2000 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2000 17:15
Conclusos para despacho
-
21/03/2000 18:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2000
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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