16/02/2022 15:27

Juntada de parecer
24/11/2021 04:05

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA LIMA em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:44

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004424-66.2021.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS Advogado do(a) AUTOR: SILVESTRE GOMES JUNIOR - TO630-A REU: JOAO DE SOUSA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados; d) sem prejuízo, suspender o processo, sem baixa na distribuição (§1° do art. 3° da Lei n° 14.930/21)."
12/11/2021 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2021 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 08:59

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
09/08/2021 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2021 13:21

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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