TRF1 - 0005388-87.2017.4.01.3308

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ: 13.718.176/0001-25

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

Polo Passivo

Partes

HIRAN CAMPOS NASCIMENTO

CPF *10.***.*64-91

JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO

CPF *38.***.*64-49

PAVIMAK PAVIMENTACAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 03.326.806/0001-62

Advogados

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE

OAB: 24970/BA

CPF *78.***.*56-15

OBERDAN TRINDADE VALDEZ

OAB: 37180/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 17:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/05/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 16:58

    Juntada de parecer

  • 04/04/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:41

    Decorrido prazo de PAVIMAK PAVIMENTACAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:59

    Decorrido prazo de HIRAN CAMPOS NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:57

    Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 01/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 02:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 16:29

    Juntada de renúncia de mandato

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005388-87.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM e outros POLO PASSIVO: JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - enviado a SJBA para digitalização - PAB

  • 17/12/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - dso

  • 17/12/2020 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - dso

  • 06/05/2020 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 09/03/2020 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - tas

  • 28/02/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 27/02/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 16/01/2020 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 16/01/2020 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2019 13:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 17/12/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 06/12/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 05/12/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 12/11/2019 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) jsg

  • 12/11/2019 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 04/11/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 30/10/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 29/10/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 17/09/2019 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - KBJ

  • 04/09/2019 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 04/09/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/07/2019 09:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 27/06/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 26/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 21/05/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/04/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 09/04/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - rss

  • 25/02/2019 11:23

    Conclusos para decisão- pab

  • 14/02/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 15/01/2019 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Itaberaba-kbj

  • 15/01/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 09/11/2018 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 09/11/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 31/10/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 04/09/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas

  • 04/09/2018 16:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 16/08/2018 14:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 16/08/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 27/06/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/05/2018 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 28/05/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio Comarca de Itaberaba- kbj

  • 26/04/2018 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Seção Judiciária a Bahia- kbj

  • 26/04/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2018 08:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 14/02/2018 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 18/01/2018 15:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 18/01/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cac

  • 04/12/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 17/11/2017 07:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/11/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 10/11/2017 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/10/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/09/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 18/08/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 28/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 11/07/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/07/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 22/06/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 01/06/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 01/06/2017 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 12:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 19/05/2017 12:58

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2017 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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