28/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
24/04/2025 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
24/04/2025 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
24/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/04/2025 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:00

Juntada de Petição
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLYNE CRISTINA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 21:05

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Juntada de resposta
06/09/2024 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
06/08/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 22:21

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
05/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:14

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 17:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 17:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLYNE CRISTINA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLYNE CRISTINA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/04/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2024.
13/04/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/04/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLYNE CRISTINA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
16/02/2024 08:12

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 16/02/2024.
16/02/2024 08:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/02/2024 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
10/02/2024 12:48

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLYNE CRISTINA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
08/12/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/09/2022 16:19

Recebidos os autos
18/09/2022 16:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/08/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 23:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
02/08/2022 23:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2022 19:51

Recebidos os autos
02/08/2022 19:51

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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