TRF1 - 0012812-62.2003.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCOSA ENGENHARIA S A

CNPJ: 07.144.793/0030-04

WALDER ARY

CPF *00.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de WALDER ARY em 09/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:20

    Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 01/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de WALDER ARY em 26/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 06:57

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 21:20

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012812-62.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INCOSA ENGENHARIA S A, WALDER ARY Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - CE26766, ARNAUD FERREIRA BALTAR NETO - CE23660, JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO - CE27808 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO - CE27808 DESPACHO Ante o trânsito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino que intime-se a parte credora dos honorários para, no prazo de 30 dias, dizer se tem interesse na execução da sentença contra a Fazenda Pública (art. 730 do CPC) ou requerer o que entender devido.

    Se houver manifestação nesse sentido, proceda-se à alteração da classe processual para execução contra a Fazenda Pública e cite-se nos termos do art. 730 do CPC.

    Se não houver, arquivem-se, com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação das partes.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 17/01/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 21:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 21:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 16/11/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 14:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 08:43

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012812-62.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOSA ENGENHARIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDER ARY JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO - (OAB: CE27808) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2021 12:17

    Juntada de volume

  • 11/09/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 11/09/2021 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/07/2021 14:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/10/2016 10:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2016.597

  • 23/08/2016 14:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2016 14:14

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 07/03/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2016

  • 24/02/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2016 08:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/02/2016 08:51

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/02/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/12/2015

  • 01/12/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2015

  • 19/08/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 11:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/06/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 18/05/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2105

  • 07/05/2015 12:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/05/2015 12:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/05/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/01/2015

  • 19/12/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO VI , Nº 246 DE 19.12.2014

  • 17/12/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.2014

  • 17/12/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2014 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/08/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 N. 146, DE 1º DE AGOSTO DE 2014, NAS PÁGINAS 1293/1319

  • 30/07/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2014 08:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/02/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / DO EXECUTADO

  • 21/02/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 10/10/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2013

  • 04/10/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 03/10/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2013 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2013 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 25/10/2012 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2012

  • 19/10/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2012 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2012 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/07/2012 13:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 347

  • 13/04/2012 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2011 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2011 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2011 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2010 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

  • 11/11/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.524/09-COMARCA DE FORTALEZA-FÓRUM CLÓVIS BENILÁQUA

  • 05/11/2009 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2009 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2009 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO DOS EMBARGOS

  • 29/04/2009 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2008 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2008 14:39

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 20/10/2008 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2008 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2008 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COBRARA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM JUNHO 2008

  • 29/11/2007 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/10/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/10/2007 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 14/07/2007 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2007 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2007 15:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/04/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

  • 21/09/2006 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 31/07/2006 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2006 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2006 19:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 33 DE 15/02/06

  • 26/01/2006 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 24/11/2005 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2005 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2005 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR/ CO-RESPONSÁVEL P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

  • 30/08/2005 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 17:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2005 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2005 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2005 12:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2005 18:09

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2005 13:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2005 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2004 10:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2004 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PETICAO DO EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2004 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2004 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 14:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/12/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2003 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 11:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 31/10/2003 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2003

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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