24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de ELIEGILSON SOARES SANTOS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES DE SOUSA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de MARIA TANIA RIBEIRO SOUSA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO FREDERICO DIAS NETO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de NELMA DOS SANTOS SOUSA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 20:14

Juntada de defesa prévia
23/08/2022 20:12

Juntada de defesa prévia
16/08/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 13:17

Juntada de manifestação
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 10:56

Recebida a denúncia contra ROBERTO FREDERICO DIAS NETO - CPF: *39.***.*36-03 (INVESTIGADO), ADRIANA NUNES DA SILVA - CPF: *21.***.*48-68 (INVESTIGADO), ANDERSON SILVA CALIXTO - CPF: *24.***.*09-30 (INVESTIGADO), ELIEGILSON SOARES SANTOS - CPF: 330.495.805
09/07/2022 09:42

Conclusos para decisão
03/05/2022 02:48

Decorrido prazo de HELLEN MILANEZ SANTOS em 02/05/2022 23:59.
30/03/2022 01:02

Publicado Citação e intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0005687-38.2015.4.01.3307 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - BA19054, CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823, CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934 e MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto, Dr(a) FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO e, em cumprimento à decisão de ID 931838185, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: RÉ: HELLEN MILANEZ SANTOS, brasileira, nascida em 19/06/1990. filha de ADEVALDO SANTOS e WILMA PEREIRA MILANEZ, portadora do CPF: *61.***.*92-05, residente, atualmente, em local ignorado e não sabido.

FINALIDADE: CITAR e INTIMAR a parte ré de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º, inc.

I, do Decreto-Lei nº 201/67, nos autos da Ação Penal nº. 0005687-38.2015.4.01.3307, movida pelo Ministério Público Federal em face de HELLEN MILANEZ SANTOS e outros, por incursão 6 (seis) vezes nas penas do crime art. 10 da Lei 9.613/1998.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Dado e passado nesta Cidade de SALVADOR, 24 de março de 2022.

Juiz Federal assinado eletronicamente
28/03/2022 10:53

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.
28/03/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2022 12:29

Expedição de Edital.
23/03/2022 14:37

Juntada de resposta preliminar
15/03/2022 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:02

Juntada de manifestação
02/03/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 18:01

Juntada de defesa prévia
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES SILVA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 12:02

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:07

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:03

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 12:26

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:40

Juntada de manifestação
16/11/2021 13:48

Juntada de manifestação
16/11/2021 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.
13/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA ( x ) DECISÃO ID 803601065 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005687-38.2015.4.01.3307 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: SIGILOSO e outros (11) Advogado do(a) INVESTIGADO: MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876 Advogado do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - BA19054 Advogado do(a) INVESTIGADO: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934 Advogado do(a) INVESTIGADO: GIOVANNA GONCALVES SILVA - BA57566 Advogado do(a) INVESTIGADO: CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823 Advogado do(a) INVESTIGADO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante tais considerações, defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal mediante promoção ID 601873876, e imponho ao advogado CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO, OAB/BA n° 38.688, a multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, fixando-a em 10 (dez) salários mínimos.

A mesma sanção deve incidir sobre a advogada Giovanna Gonçalves Silva, OAB-BA 57.566 também no montante 10 (dez) salários mínimos e com fundamento no mesmo dispositivo legal mencionado.

Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, notificando o órgão de classe acerca sanção imposta para as providências administrativas que entender pertinentes.

Intimem-se os advogados para adimplir a obrigação imposta, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
11/11/2021 12:15

Desentranhado o documento
11/11/2021 12:15

Desentranhado o documento
11/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 09:47

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 09:47

Proferida decisão interlocutória
05/11/2021 11:04

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 12:48

Juntada de manifestação
26/06/2021 11:27

Juntada de manifestação
25/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:22

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 20:17

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:15

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:51

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 14:37

Juntada de manifestação
19/04/2021 08:26

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:06

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:07

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:41

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:14

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:13

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
16/04/2021 11:29

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:57

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 17:52

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:06

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:19

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:12

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 15:08

Expedição de Carta precatória.
14/04/2021 14:34

Juntada de manifestação
13/04/2021 13:03

Juntada de manifestação
13/04/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:43

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:11

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:51

Juntada de manifestação
22/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:36

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 10:55

Juntada de resposta à acusação
17/03/2021 13:53

Juntada de resposta à acusação
17/03/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:03

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:22

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:49

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 10:31

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:38

Proferida decisão interlocutória
05/03/2021 08:41

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:15

Juntada de manifestação
13/10/2020 15:29

Juntada de Parecer
09/10/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 13:23

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 13:22

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO
22/09/2020 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DA JFBA, PARA SUA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR). AUTOS COM 04 APENSOS
22/09/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO
22/09/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/04/2020 12:01

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 22/09/2020 por BA384903 -
06/03/2020 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2020 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020 09:20

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - E.M.S.
06/02/2020 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1317/2019
06/02/2020 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2019 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1320/2019
12/12/2019 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2019 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1318/2019 (acompanhada de 01 defesa prévia)
05/12/2019 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2019 10:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA DE M.T.R.S.
28/11/2019 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE A.N.S.
25/11/2019 11:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail de adv de J.M.S.J.
22/11/2019 10:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/11/2019 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1409/2019
21/11/2019 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2019 12:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ref cp 1317/2019
14/11/2019 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesas previas JRAS e ASC
13/11/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao com procuracao
11/10/2019 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1409
09/10/2019 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - sem proveito - comarca desativada
19/09/2019 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1320
19/09/2019 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1319
19/09/2019 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1318
19/09/2019 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1317
12/09/2019 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
02/09/2019 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exp. Carta Precatória (defesa prévia).
21/06/2019 11:49

Conclusos para decisão
21/06/2019 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDOS AO PRESENTE IPL: 1181-48.2017.4.01.3307 + 03 APENSOS
06/05/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - IPL EM 04 VOLUMES, REUNIDO AOS AUTOS N. 1181-48.2017.4.01.3307 E 03 APENSOS
03/05/2019 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2019 16:17

Conclusos para decisão- URGENTE - SCF
23/04/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 13:18

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/04/2019 09:12

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REUNIDOS AO PRESENTE IPL: 1181-48.2017.4.01.3307 + 03 APENSOS
08/04/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB
01/04/2019 16:35

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:35

INICIAL AUTUADA
01/04/2019 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2019 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição
25/03/2019 13:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA (DECISÃO FLS.934/935)
21/03/2019 14:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA A 2ª VARA DA SJBA
21/03/2019 14:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/11/2018 14:23

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES
20/11/2018 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2018 14:11

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM ATRASO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
06/11/2018 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2018 17:12

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
10/12/2015 16:38

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA
10/12/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2015 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015 17:03

Conclusos para decisão
07/12/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/12/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 17:34

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
14/09/2015 17:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
04/09/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2015 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 15:19

INICIAL AUTUADA
03/09/2015 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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