TRF1 - 0044191-13.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF *47.***.*80-82

Advogados

CESAR DE FARIA JUNIOR

OAB: 8543/BA

CPF *89.***.*95-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDUARDO PEDREIRA

ANDRE GERICO

MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA

MARCIO ARAUJO PASSOS GALVAO

CPF *60.***.*23-72

HELIO PADILHA DA COSTA

CPF *73.***.*82-87

HEUTON PADILHA DA COSTA

CPF *81.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 22/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:53

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:04

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/01/2022 07:26

    Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 27/01/2022 23:59.

  • 22/12/2021 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 16:11

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 08:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:47

    Juntada de parecer

  • 24/06/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 20:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0044191-13.2010.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALUISIO LUCIO ALVES REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MIGRAR PJE10

  • 30/11/2020 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MIGRAR PJE10

  • 24/11/2020 10:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 07/07/2020 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2020 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail recebimento - REF. 2016/03547-MJ

  • 11/11/2019 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício 932/2019 encaminhado para o email de fl. 213.

  • 11/11/2019 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail do Minsitério de Justiça

  • 17/07/2019 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/07/2019 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2019 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE - SCF

  • 26/06/2019 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 26/06/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2018 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2018 19:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2018 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 19:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MLAT EXPEDIDO

  • 12/06/2017 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MLAT AO M DA JUSTIÇA

  • 12/06/2017 18:24

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - MLAT 03/2017 E-SP. PARA CITAR O REU EM PORTUGAL

  • 06/04/2017 17:20

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA EXPEDIR MLAT, CONFORME MODELO FORMULÁRIO DO MPF-SCF

  • 28/03/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 28/03/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 978/2016-SEAPA

  • 14/06/2016 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 10/06/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/10/2015 20:12

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1044/2015-SEAPA

  • 09/06/2015 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 94/2014-SEAPA

  • 23/01/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 18:43

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. DE CARTA ROGATÓRIA

  • 20/03/2013 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2012 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 19:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INDICA ENDEREÇO DE REU

  • 01/09/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 12/08/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 10/08/2011 17:40

    Conclusos para despacho - SCF

  • 18/05/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2011 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2011 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2011 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 22/11/2010 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2010 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2010 17:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
23/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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