13/06/2022 11:27

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 22:01

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 591401869) PROCESSO nº 0000736-98.2019.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA Advogado do REU: CASSIA GOUVEIA CONCEICAO - AP2130 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

ANPP INFRUTÍFERA.

Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
04/11/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 16:10

Proferida decisão interlocutória
18/06/2021 14:50

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 11:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:10

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:21

Juntada de parecer
18/02/2021 09:52

Juntada de parecer
10/02/2021 09:18

Juntada de Certidão
10/02/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:46

Conclusos para despacho
25/07/2020 14:30

Juntada de petição intercorrente
18/05/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:48

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 16:13

Juntada de volume
17/02/2020 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/02/2020 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 09:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2019 12:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 422
04/06/2019 12:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/05/2019 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
22/05/2019 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/05/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2019 09:10

REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2019 09:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2019 11:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 422
11/04/2019 12:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 07:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2019 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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