06/09/2025 18:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:43

Despacho
09/06/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/08/2024 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 09:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2024 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2024 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/12/2023 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/11/2023 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/11/2023 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2023 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 16/08/2023 23:59.
28/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 14:27

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/05/2023 23:59.
12/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/07/2022 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:07

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 16:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Federal Cível da SJMG
22/06/2022 14:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/06/2022 14:16

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 13:00, 20ª Vara Federal Cível da SJMG.
21/06/2022 14:16

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
21/06/2022 14:15

Juntado(a) - Ata de audiência
21/06/2022 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/06/2022 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 19:23

Juntado(a) - Recebidos os autos
17/06/2022 19:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
17/06/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/06/2022 14:29

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2022 14:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Federal Cível da SJMG
17/06/2022 13:31

Juntado(a) - Recebidos os autos
17/06/2022 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
31/05/2022 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 30/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 18:21

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não presencial designada para 21/06/2022 13:00 20ª Vara Federal Cível da SJMG.
25/04/2022 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2022 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/12/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS-EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS em 07/12/2021 23:59.
08/11/2021 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2021 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/11/2021.
05/11/2021 03:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 20ª VARA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO DE VINTE DIAS DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PJe n.º1023993-38.2020.4.01.3800 EXPROPRIANTE:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXPROPRIADO: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC.

Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, processam-se os termos e atos da Desapropriação n.º 1023993-38.2020.4.01.3800, ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face do MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, tendo por objeto a translação de domínio e fixação de preço para a área dos imóveis abrangidos na faixa de domínio da BR-381/MG, trecho Div.

ES/MG – Div.

MG/SP; subtrecho: Rio Una – Entr.

MG-435 (Caeté); segmento Km 389,50 a Km 427, Gleba 01 - parte do imóvel rural Matrícula n. 15.462, livro nº. 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caeté/MG; Área Total da matrícula: 06,0000 há (60.000,00 m²); Área a desapropriar: 00,10,4645 há ou 1.046,55 m², entre as estacas 1114+12,00m e fim na Estaca 1118+15,00m – Nova União/MG; Gleba 02 – parte do imóvel rural Matrícula n. 16.267, livro nº. 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caeté/MG; Área Total da matrícula: 00,68,00 há (6.800,00 m²); Área a desapropriar: 00,00,9863 há ou 98,63 m², entre as estacas 1237+18,50m e fim na estaca 1239+6,50m Nova Aparecida – Nova União/MG declarada de utilidade pública, para efeitos de desapropriação e destinação a fins rodoviários, conforme Portaria do Diretor-Geral do DNIT n. 598, de 30 de março de 2017, e que, após levantamentos realizados nas áreas onde será realizada a obra pública, verificou-se que parte do imóvel pertencente ao expropriado encontra-se no traçado da obra rodoviária, conforme croquis e memorial descritivo que acompanharam a petição inicial.

E, tendo em vista o levantamento do valor da indenização depositada à disposição deste Juízo, é que expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e garantia de eventuais direitos, inclusive sub-rogação no valor da indenização, conforme art. 31 e 34 do Decreto-lei 3.365/41.

Tudo isso nos termos da decisão que deferiu a liminar provisória, e autorizou a imissão de posse provisória.

FICAM cientes os interessados que a sede deste Juízo se situa na Av. Álvares Cabral, 1.741 - 3º andar, Santo Agostinho, BH/MG, com expediente externo de 09 (nove) às 18 (dezoito) horas, endereço eletrônico: [email protected], e que o processo supramencionado tramita de forma eletrônica, com consulta através do Sistema PJe, no site www.trf1.jus.br.

Expedido nesta cidade de Belo Horizonte, em 08 de janeiro de 2021.

ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal da 20ª Vara – SJ/MG
04/11/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2021 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2021 10:28

Juntado(a) - Petição de Habilitação - Município de Nova União
04/06/2021 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/04/2021 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2021 05:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2021 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/01/2021 07:56

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.
09/01/2021 07:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
09/01/2021 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2020 07:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 16:38

Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/07/2020 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 12:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2020 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/06/2020 13:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/06/2020 18:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJMG
23/06/2020 18:09

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
23/06/2020 15:50

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2020 15:50

Distribuído por sorteio
23/06/2020 15:50

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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