TRF1 - 0034525-31.1996.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ADELINO CUSSIOL FILHO

CPF *10.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:45

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 21:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de ADELINO CUSSIOL FILHO em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:44

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 01/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034525-31.1996.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELINO CUSSIOL FILHO e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 10:52

    Juntada de volume

  • 25/06/2021 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/06/2018 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PG

  • 28/06/2018 13:50

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/05/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 26/06/2018 por MG69803 -

  • 29/05/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 10 DIAS

  • 03/05/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 12:24

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EM CONFERENCIA

  • 29/11/2017 13:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - RECEBIDO COREJ

  • 24/11/2017 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2017 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 257/2017- COREJ- REMETIDO VIA E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 02/10/2017 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 17:26

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 26/03/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 15:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/12/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 14:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 02/12/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2014 11:48

    PRECATORIO FORMADO

  • 20/11/2014 12:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/10/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 07/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 15:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA TRASLADADA DOS CALCULOS APRESENTADOS NOS EMBARGOS

  • 25/06/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 13/05/2014 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2014 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2014 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 15/04/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2014 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 07/04/2014 15:59

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 07/04/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 14:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 25/02/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 15:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2013 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 28/11/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 24/06/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CNEN - PF-MG

  • 24/06/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 15:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 22/04/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 30/11/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PF/MG

  • 30/11/2012 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 10:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/09/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 06/08/2012 18:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2012 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 14:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 21/05/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/05/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 13:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2012 13:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº54/99. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 24/02/1999 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº54/99

  • 22/02/1999 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/1999 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/02/1999 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/1999 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/1999 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV DONIZETE ITAMAR GODINHO

  • 28/01/1999 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/1999 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/1998 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/1998 19:08

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/11/1998 19:08

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/11/1998 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/1998 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/1998 17:23

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 21/08/1998 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/1998 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/1998 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

  • 19/06/1998 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ag pz recurso

  • 15/06/1998 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/05/1998 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - AG.PUBLICACAO

  • 08/01/1998 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/1998 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/1997 16:21

    Conclusos para despacho - CLS

  • 21/11/1997 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA CERTIFICAR

  • 29/10/1997 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/1997 11:31

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 22/10/1997 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/10/1997 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA IMPUGNACAO CONTESTACAO

  • 22/10/1997 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/10/1997 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA IMPUGNACAO CONTESTACAO

  • 03/10/1997 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 03/10/1997 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/1997 17:52

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV MARCELO AROEIRA BRAGA

  • 16/09/1997 13:34

    VISTA AO(S) AUTOR(ES) P / REPL.(OU EQUIV.)

  • 04/07/1997 12:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/06/1997 14:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/06/1997 18:18

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 19/05/1997 16:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV MARIA CELINA C DE ALMEIDA

  • 05/05/1997 18:13

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 23/04/1997 14:09

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 21/02/1997 14:35

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 19/02/1997 13:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 21/01/1997 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1996 11:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/1996

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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