TRF1 - 0029299-70.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

MARIA VIEIRA DE SOUZA LIMA

CPF *22.***.*38-53

Advogados

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB: 18482/BA

CPF *03.***.*27-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 10:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE SOUZA LIMA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:15

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:15

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029299-70.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029299-70.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA VIEIRA DE SOUZA LIMA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/11/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 11:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 11:08

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 16/09/2013 18:52

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 16/09/2013 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2013 10:54

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 16/09/2013 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2013 10:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE - retirados por alexandre conceição chaves

  • 30/08/2013 16:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/08/2013 08:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Parte Litisconsorcial Passiva

  • 28/08/2013 08:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2013 16:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/08/2013 19:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/08/2013 14:59

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 06/06/2013 16:22

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2012 09:14

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 01/06/2012 18:19

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/06/2012 18:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2012 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/05/2012 16:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/02/2012 11:30

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 03/02/2012 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2012 16:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2011 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 17/11/2011 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 06/10/2011 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2011 18:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 19/08/2010 11:52

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 05/08/2010 08:50

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2010 08:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2010 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2010 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 19/07/2010 16:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2010 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2010 13:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2010 16:18

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 27/04/2010 16:17

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 27/04/2010 16:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 07:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/04/2010 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/04/2010 11:19

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ACÓRDÃO REGISTRADO NO CVD

  • 11/03/2010 14:02

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 05/03/2010 13:51

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 05/03/2010 13:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 16:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - até 17/02/2010 - recorrido

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 29/01/2010 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB 29/01/2010

  • 25/01/2010 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/01/2010 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2010 13:54

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/01/2010 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 18/12/2009 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/12/2009 13:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - denegada a segurança

  • 16/11/2009 14:18

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 15/10/2009 14:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 15/10/2009 14:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/10/2009 14:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2009 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2009 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2009 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - até 04.09.09

  • 20/08/2009 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2009 16:32

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 24/07/2009 16:20

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 26/06/2009 12:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/06/2009 17:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - AGRAVO CONHECIDO. LIMINAR INDEFERIDA.

  • 18/02/2009 15:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 18/02/2009 15:36

    SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA

  • 04/02/2009 10:41

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 30/10/2008 10:18

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 23/10/2008 16:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO REGIMENTAL

  • 23/10/2008 16:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 16:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/10/2008 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/10/2008 09:39

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 03/10/2008 17:26

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

  • 15/08/2008 10:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 15/08/2008 10:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:57

    INICIAL: AUTUADA

  • 13/08/2008 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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