TRF1 - 0023141-58.2006.4.01.3400

17/10/2022 14:17

Juntada de Certidão

03/02/2022 07:09

Conclusos para decisão

03/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RONALDO LABRIOLA PANDOLFI em 02/02/2022 23:59.

28/01/2022 18:30

Juntada de contrarrazões

28/01/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022 16:20

Juntada de embargos de declaração

20/12/2021 17:22

Juntada de manifestação

10/12/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

10/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021 00:23

Publicado Acórdão em 09/12/2021.

10/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

07/12/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 14:15

Juntada de Certidão

07/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 17:25

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2021 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021 14:49

Juntada de Certidão de julgamento

11/11/2021 00:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/11/2021 23:59.

03/11/2021 00:02

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.

30/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

27/10/2021 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 13:29

Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 RPS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

25/02/2021 12:12

Conclusos para decisão

30/06/2020 14:53

Juntada de petição intercorrente

09/06/2020 22:17

Juntada de petição intercorrente

17/03/2020 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 00:07

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 00:07

Juntada de Petição (outras)

03/02/2020 08:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/11/2019 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/11/2019 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/10/2019 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773857 PROCURAÇÃO

30/10/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

29/10/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/08/2019 12:34

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/12/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/11/2018 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/11/2018 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587949 PETIÇÃO

27/11/2018 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO]

22/11/2018 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/10/2018 12:16

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/08/2018 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/08/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/08/2018 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546632 PARECER (DO MPF)

08/08/2018 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/07/2018 09:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/07/2018 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO/DESPACHO

23/07/2018 09:39

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

10/09/2013 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

27/08/2013 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

22/08/2013 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150362 PETIÇÃO

22/08/2013 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154110 PETIÇÃO

16/08/2013 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/08/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/08/2013 13:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES RELATOR CONVOCADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/08/2013 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

23/07/2013 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

03/06/2013 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

15/05/2013 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

16/04/2013 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/04/2013 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - CARGA

09/04/2013 13:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/04/2013 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/04/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

05/04/2013 14:08

PROCESSO REMETIDO

01/04/2013 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

19/03/2013 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

05/03/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048324 PETIÇÃO

05/03/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/03/2013 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/02/2013 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

07/02/2013 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

06/02/2013 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007872 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

05/02/2013 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2013 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/01/2013 12:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

09/10/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

19/04/2012 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2012 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/04/2012 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

18/04/2012 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES