02/09/2022 11:45

Baixa Definitiva
02/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/05/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 14:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2022 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2022 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de LA FRANCE VEICULOS LTDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:31

Juntada de manifestação
12/11/2021 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
12/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0004076-02.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: LA FRANCE VEICULOS LTDA, ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada em virtude do reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

Ante o cancelamento administrativo do débito por prescrição intercorrente, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Determino o cancelamento das constrições subsistentes lançadas sobre os bens do(s) executado(s) via sistema RENAJUD (fls. 32, 77,172, 192).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, data no ato da assinatura.

Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal
10/11/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 12:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2021 16:22

Conclusos para julgamento
16/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:15

Decorrido prazo de LA FRANCE VEICULOS LTDA em 15/06/2021 23:59.
12/05/2021 07:40

Juntada de manifestação
03/05/2021 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
01/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:00

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2021 18:00

Juntada de volume
25/06/2020 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2017 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2016 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/10/2016 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BRADESCO
03/10/2016 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA RESTRIÇÃO VEICULAR
03/10/2016 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO BRASDESCO
24/06/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2016 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO INFERIOR A R$ 20.000,00.
22/04/2015 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2015 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015
24/02/2015 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 14:20

Conclusos para despacho
23/09/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/07/2014 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 16:33

Conclusos para despacho
14/03/2014 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.
27/11/2013 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013 19:24

Conclusos para decisão
05/09/2013 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2013 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2013
16/08/2013 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/07/2013 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013 12:05

Conclusos para despacho
03/04/2013 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2013 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/03/2013
19/03/2013 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud positivo
19/03/2013 13:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/02/2013 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013 11:35

Conclusos para despacho
21/09/2012 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/09/2012
06/09/2012 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2012 17:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEXEC N. 253/2012
01/06/2012 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2012 18:33

Conclusos para despacho
13/03/2012 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
07/03/2012 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2012 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de liberação do veículo FIAT PALIO EDX, placa LCE9846...
19/01/2012 15:32

Conclusos para despacho
21/11/2011 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Banco Finasa S/A.
22/09/2011 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BANCO FINASA S/A
13/09/2011 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 13/09/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
12/09/2011 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2011 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
27/06/2011 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2011 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO BANCO FINASA
15/06/2011 13:30

Conclusos para despacho
02/06/2011 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO FINASA S/A
02/06/2011 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2011 10:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/03/2010 15:14

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 42 - ESTANTE 07
19/03/2010 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2010 09:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
11/03/2010 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2010 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2009 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2009 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2009 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
09/11/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2009 16:23

Conclusos para despacho
01/09/2009 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2009 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2009 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2009 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2009 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/10/2008 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2008 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2008 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
15/09/2008 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 15/09/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
11/09/2008 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2008 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/08/2008 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2008 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/05/2008 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2008 17:25

Conclusos para despacho
11/12/2007 09:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
26/11/2007 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2007 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2007 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2007 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vistas ato
08/08/2007 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vistas ato ordinatório, no prazo de 10(dez) dias.
14/05/2007 08:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
09/05/2007 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2007 17:19

Conclusos para despacho
09/03/2007 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2007 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2007 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2007 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 18:29

Conclusos para despacho
17/01/2007 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/11/2006 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2006 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2006 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2006 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)
21/09/2006 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
21/09/2006 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/09/2006 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2006 16:37

Conclusos para despacho
10/04/2006 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2006 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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