TRF1 - 0031391-88.2013.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER FERREIRA GOMES

CPF *52.***.*15-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:43

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 08/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:41

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031391-88.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALTER FERREIRA GOMES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Valter Ferreira Gomes, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV e art. 110, §§1º e 2º (redação anterior à Lei nº 12.234, de 2010), todos do Código Penal.

    Registre-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

    Ciência ao MPF e à DPU, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 27/10/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 11:22

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 16:43

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 27/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 14/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 15:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/06/2021 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 10:18

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 02/06/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:17

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2021 12:14

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2021 12:10

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2021 12:08

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2021 11:51

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2021 11:44

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 10/03/2021 14:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 (DUAS) CP PENDENTE.

  • 27/11/2020 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -PROCESSOS RECEBIDOS FISICAMENTE E DIGITALIZADOS PELO MPF-

  • 19/11/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 10 APENSOS - PARA DIGITALIZAR -

  • 19/02/2020 12:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 19/02/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2019 16:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REU - PET 047280

  • 18/10/2019 16:50

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MPF APRESENTADA - PET 045255

  • 01/10/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 19/09/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 19/09/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 18/09/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 17/09/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CONDENATÓRIA

  • 07/08/2019 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2019 13:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.36381 - DPU - VALTER FERREIRA GOMES.

  • 05/08/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 08/07/2019 18:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 10 APEBNSOS.

  • 04/07/2019 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.29771 - MPF

  • 02/07/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 24/06/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 10 APENSOS.

  • 21/06/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.20186 - OF.1784/2019 - IPL 0426/2010-4 SR/PF/PA

  • 05/04/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF À FL. 533 E DA CERTIDÃO À FL. 534, EXPEÇA-SE OFÍCIO A SR/PF/PA SOLICITANDO CÓPIA DAS PEÇAS QUE INSTRUÍRAM O IPL 0426/2010 (INDICIADO/RÉU VALTER FERREIRA GOMES OU WALTER ROSA DA SILVA, CPF. 752.293.152

  • 04/04/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 17:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO 14364) À FL. 533 DOS PRESENTES AUTOS, APÓS EFETIVA BUSCA DO IPL 0426/2010 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA 4ª VARA O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO ATÉ O MOMENTO. CERTIFICO, AINDA, A DI

  • 28/03/2019 16:29

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14364

  • 26/03/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

  • 18/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

  • 11/03/2019 14:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - 11149

  • 08/03/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 27/02/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 26/02/2019 11:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PELA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROSANGELA ORIA SAMPAIO GIUZARDI, REQUERIDO PELO MPF. EM VISTA DE O ACUSADO TER SIDO REGULARMENTE INTIMADO E NÃO TER COMPARE

  • 22/02/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 21/02/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 21/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS) MANDADOS.

  • 19/02/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 008231 - O MPF INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL CONCEDER A DISPENSA DA TESTEMUNHA.

  • 19/02/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 13/02/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL 01 APENSO

  • 12/02/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE 13-02-2019

  • 11/02/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 15:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 08/02/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/02/2019, ÀS 10:00 HORAS. 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 507) E 01 RÉU. CIÊNCIA AO MPF, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 515 E À DPU. AS VISTAS

  • 28/01/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5105/2016 – SJCE, DEVOLVIDA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

  • 15/10/2018 14:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - 57339

  • 05/10/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 10/09/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 05/09/2018 18:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO MPF - VIDEOCONFERÊNCIA - SJ/CE

  • 04/09/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 - TESTEMUNHA

  • 24/08/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 23/08/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES (MPF E DPU)

  • 23/08/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/08/2018

  • 23/08/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA DPU.

  • 20/08/2018 18:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 17/08/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 02/08/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 01/08/2018 14:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 42116/18

  • 01/08/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 438 E TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 449, DESIGINO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/2018, ÀS 15H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF), P

  • 05/07/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - SJCE

  • 23/04/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU VALTER FERREIRA

  • 19/04/2018 11:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/04/2018

  • 09/04/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.

  • 02/04/2018 18:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 02/04/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 14/03/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 13/03/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 05/03/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5105

  • 05/03/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 5105/2016 (FL. 357) FOI DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, CONFORME DESPACHO E CERTIDÃO À FL. 369 E VERSO. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/07/2018, ÀS 14H30 (HORÁRIO DE

  • 14/02/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5114. 1ª VARA CRIMINAL. COMARCA DE ITABERABA/BA

  • 06/02/2018 15:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - 4090

  • 26/01/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 18/12/2017 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 15:39

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 74217

  • 17/11/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 20/09/2017 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "VISTA AO MPF SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS RELATIVAS AS TESTEMUNHAS CLENICE DE MEDEIROS E CLAUDIONOR ALBUQUERQUE, JÁ ANTERIORMENTE OPORTUNIZADO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 392,

  • 08/09/2017 10:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 29/08/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 28/08/2017 16:21

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - EM DESFAVOR DE EDILEIA PAIVA DA SILVA.

  • 28/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 18/07/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA SISTEMA SEI.

  • 14/07/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 07/07/2017 13:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 04/07/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/06/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 27/06/2017 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 034976 DE 29/05/2017

  • 27/06/2017 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 020393 DE 28/03/2017

  • 26/05/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 24/05/2017

  • 22/05/2017 16:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 15:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. REDESIGNO O DIA 20/09/2017, ÀS 15H00, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO RESIDENTES EM BELÉM/PA E PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5105/2016 (FL. 357), EM TRÂMITE NA 11ª VARA FEDERAL DO CEA

  • 27/03/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 387

  • 15/02/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2017 09:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2017 12:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM-PE. ATRAVÉS DESTE INFORMO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA DEPRECATA PARA 07/02/2017, ÀS 10:30H, JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DE DIREITO.

  • 19/01/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMINICAÇÃO DEPRECADO

  • 13/01/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 09/01/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 19/12/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 15/12/2016 16:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 07/12/2016 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 07/12/2016 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2016 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 20/10/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 20/10/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5115

  • 20/10/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 5114

  • 20/10/2016 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5110

  • 19/10/2016 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5106

  • 19/10/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5105

  • 04/10/2016 13:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28-07-2016

  • 25/07/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACUSADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (FLS. 346), RESERVA-SE A TECER MAIORES CONSIDERAÇÕES NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, INDISPENSÁVEL SE FAZ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POIS AUSENTE QUAISQUER DAS HIPÓTESES

  • 28/06/2016 13:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 13:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 31/03/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 22/02/2016 18:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 12/02/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FL. 339/341 JÁ FOI RECEBIDO, CONFORME SE VÊ NA DECISÃO DE FL. 333, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 342. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DO DENUNCIADO (FL. 344-V) E O QUE CONS

  • 25/01/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15-10-2015

  • 13/10/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROMOVE NOVO ADITAMENTO À DENÚNCIA (FLS. 339/341) ATRIBUINDO AO ACUSADO A PRÁTICA DE NOVOS FATOS QUE ENSEJAM, EM TESE, MAIS UM DELITO EM CONTINUIDADE DELITIVA. NARROU QUE NO ÂMBITO DO IPL Nº 1268/2011,

  • 10/09/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 14:13

    DENUNCIA ADITADA - FLS. 339/341

  • 11/05/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 11/05/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇO O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO PELA DPU À FL. 337

  • 27/02/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 012937 DE 26/02/2015

  • 27/02/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 07/11/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DO MPF DE FL. 334, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU, CONFORME COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PARTICULAR E REQUERIMENTO DE VISTAS (FL. 326), PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVE

  • 05/11/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 076488 DE 14/10/2014

  • 15/10/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/10/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 06/10/2014 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROMOVE ADITAMENTO À DENÚNCIA (FLS. 329/331) ATRIBUINDO AO ACUSADO A PRÁTICA DE NOVOS FATOS QUE ENSEJAM, EM TESE, MAIS DE UM DELITO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. NARROU QUE NO ÂMBIT

  • 02/10/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 062083 DE 22/08/2014.

  • 25/08/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 326, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA EM FAVOR DO RÉU VALTER FERREIRA GOMES, NO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º; ART. 396 DO CPP). NA OPORTUNIDADE, QUE SEJA INFORMAD

  • 21/08/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU DEFERIU ASSITÊNCIA JURÍDICA AO ACUSADO E REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 29/05/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 27/05/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 324. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO VALTER FERREIRA GOMES PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.

  • 21/05/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 15:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18050 DE 14/02/2014

  • 14/03/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/03/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 06/03/2014 17:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 05/03/2014 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VALTER FERREIRA GOMES.

  • 05/12/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 02/12/2013 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOOUMES.

  • 28/11/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 26-11-2013

  • 22/11/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2013 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 12/11/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 08 APENSOS.

  • 12/11/2013 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2013 13:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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