06/07/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 14:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2022 01:58

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2022 00:00

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005346-81.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CHARLES SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ46218 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CHARLES SOUSA DOS SANTOS, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, § 1º e §2º (com redação anterior à Lei nº 12.234/2010), todos do Código Penal.

Registre-se.

Julgo prejudicado recurso interposto pela Defensoria Pública da União.

Vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se."
09/12/2021 20:40

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 18:57

Extinta a punibilidade por prescrição
24/11/2021 14:07

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 05:12

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:35

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 12:45

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:45

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005346-81.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CHARLES SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ46218 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo a apelação (ID 783910988), interposta pela defesa do acusado, nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Intime-se a DPU para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP.

No retorno, vista ao MPF para as contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento. "
27/10/2021 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:35

Juntada de apelação
20/10/2021 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2021 10:42

Conclusos para julgamento
17/05/2021 10:31

Juntada de alegações/razões finais
28/04/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:47

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:35

Juntada de arquivo de vídeo
31/03/2021 07:49

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:57

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:11

Decorrido prazo de CHARLES SOUSA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
15/02/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:42

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 11:42

Juntada de volume
26/01/2021 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N. 015427/2020 - DA DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CHARLES SOUZA DOS SANTOS.
30/11/2020 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
18/09/2020 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
18/03/2020 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
18/03/2020 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP. RETORNANDO OS AUTOS DO MPF, VISTA À DPU PARA A APRESENTAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP, NO PRAZO LEGAL.APÓS, CONCLUSO P
09/03/2020 13:13

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3227/2019 - SSJ MACAÉ/RJ - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
12/11/2019 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 3227/2019 - ENCAMINHADA POR MALOTE DIGOTAL À SSJ-MACAÉ-RJ.
18/10/2019 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3227
17/10/2019 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2019 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO CHARLES SOUZA
09/10/2019 14:29

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET 034337 - CP 558/2018 SAQUAREMA/RJ
07/06/2019 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SAQUAREMA/PA
06/03/2019 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO NO. 173/2018.
06/03/2019 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PREZADA SENHORA IVELIZE COSTA, DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, E ATENDENDO AO OFÍCIO N. 33/2018, DE 19/06/2018, ENCAMINHAMOS NOVAMENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 558/2018, EXPEDIDA NOS A
08/01/2019 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, VIA MALOTE, CONFORME ANEXO À FL. 265.
10/10/2018 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SAQUAREMA/RJ
10/08/2018 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 45033
30/05/2018 13:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018 13:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 173/2018
21/05/2018 13:29

OFICIO EXPEDIDO
21/05/2018 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2018 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA, FL. 257
11/05/2018 13:58

Conclusos para despacho
14/02/2018 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 558
09/02/2018 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 255), A DEFESA DO ACUSADO NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS(CERTIDÃO DE FL. 255-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO A DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP ("O DEFENSOR NÃO PODE
19/01/2018 14:19

Conclusos para despacho
08/11/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 09/11/2017
07/11/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/09/2017 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 10:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.N. 54080/17
21/08/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/08/2017 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
08/08/2017 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
18/07/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/07/2017.
17/07/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2017 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 238, E CONSIDERANDO QUE O RÉU CHARLES SOUZA DOS SANTOS CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, BEM COMO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. VISTA DOS
05/07/2017 16:08

Conclusos para despacho
12/05/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/04/2017 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
27/03/2017 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5816/2016
27/03/2017 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2016 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5816
05/12/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03-12-2016
01/12/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2016 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA FL. 222, POIS SEM CONEXÃO COM O ANDAMENTO DO FEITO. (...) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 60 DIAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACU
20/10/2016 10:04

Conclusos para despacho
20/09/2016 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2016 16:37

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 15-06-2016
13/06/2016 13:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/06/2016 14:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/05/2016 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 221. CITE-SE O DENUNCIADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
10/05/2016 17:36

Conclusos para despacho
04/03/2016 14:51

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 221
26/02/2016 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
22/02/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
16/02/2016 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2016 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/02/2016 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2015 16:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 206
17/11/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/11/2015 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
04/11/2015 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27-10-2015
23/10/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
19/10/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2015 10:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/10/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2015 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2015 11:11

Conclusos para despacho
01/09/2015 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE CARTA PRECATÓRIA N. 2732/2015.
12/08/2015 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/06/2015 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/06/2015 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
28/05/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2015 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2732
28/05/2015 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20-05-2015
18/05/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2015 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/05/2015 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO CHARLES SOUZA DOS SANTOS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 15/09/2015, ÀS 15:30 H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (01 TESTEMUNHA DE ACUS
16/04/2015 14:50

Conclusos para despacho
16/04/2015 14:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 026143 DE 15/04/2015.
16/04/2015 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 016896 DE 13/03/2015.
02/03/2015 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA/4ªVF/N. 155 - ENVIADO À COMARCA DE SAQUAREMA/RJ
20/01/2015 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2015 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2014 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5352
06/11/2014 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 180. CITE-SE, BEM COMO INTIME-SE O ACUSADO CHARLES SOUSA DOS SANTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COM
10/10/2014 15:16

Conclusos para despacho
04/09/2014 15:26

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 61441 DE 28/08/2014
01/09/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/08/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2014 16:24

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
21/08/2014 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO
23/05/2014 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 34264 DE 13/05/2014
15/04/2014 15:56

OFICIO EXPEDIDO - Nº 238/14 (À SUBSEÇÃO JUD. DE MACAÉ/RJ, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA CP Nº 253/14)
11/04/2014 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
01/04/2014 18:01

Conclusos para despacho
29/01/2014 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253
22/01/2014 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 170. CITE-SE, BEM COMO INTIME-SE O ACUSADO CHARLES SOUSA DOS SANTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICI
28/10/2013 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2013 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTOU O ENDEREÇO DA ACUSADO, PROT. 57446 DE 31/07/2013
01/08/2013 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
11/07/2013 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 (UM)
29/04/2013 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
18/04/2013 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 166. CITE-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF.
17/04/2013 13:35

Conclusos para despacho
18/03/2013 15:59

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 166
18/03/2013 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4637/2012 - DILIGÊNCIA NEGATIVA
08/03/2013 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
25/02/2013 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2013 14:45

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO.
13/02/2013 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2013 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4637/2012 - DILIGÊNCIA NEGATIVA
24/01/2013 12:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 33/13 (SUBSEÇÃO JUD. DE MACAÉ/RJ)
16/01/2013 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA
29/10/2012 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4637
19/10/2012 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 152. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ/RJ, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU CHARLES SOUSA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NO ENDEREÇO INDICAD
17/10/2012 18:08

Conclusos para despacho
21/09/2012 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
21/09/2012 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
17/09/2012 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2012 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA A FL. 148, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
10/09/2012 12:53

Conclusos para despacho
31/05/2012 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 862/2012, DEVOLVIDA PELA SJ/RJ
15/05/2012 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
10/05/2012 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2012 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
26/03/2012 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
21/03/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21/03/2012
19/03/2012 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/03/2012 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2012 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 862
02/03/2012 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2012 15:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO PELA R. DECISÃO DE FLS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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