23/08/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 12:55

Juntada de documentos diversos
10/03/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:37

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:12

Juntada de outras peças
03/02/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
08/11/2021 01:04

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010086-66.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) REU: NILTON BARRETO LINO DE MORAES - RO3974 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de JEOVÁ DOS SANTOS CORREA, qualificado nos autos, imputando-lhe, em tese, a prática do delito tipificado no art. 304 c/c art. 297, caput, do Código Penal.(...) DISPOSITIVO Em face ao exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para ABSOLVER JEOVÁ DOS SANTOS CORREA quanto à imputação do art. 304 do Código Penal com fundamento no art. 20 do Código Penal e art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.

Providências imediatas REVOGO as medidas cautelares determinadas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante de n. 1009707-28.2020.4.01.4100.(...).Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.[20/09/2021]
04/11/2021 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 23:51

Juntada de outras peças
02/10/2021 01:44

Decorrido prazo de JEOVA DOS SANTOS CORREA em 01/10/2021 23:59.
22/09/2021 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 12:56

Juntada de documentos diversos
20/09/2021 09:00

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 09:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:00

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 11:19

Conclusos para julgamento
31/08/2021 11:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/08/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
30/08/2021 19:22

Juntada de Ata de audiência
16/08/2021 14:03

Juntada de informação
10/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 11:13

Juntada de diligência
02/08/2021 17:21

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:43

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 16:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
30/07/2021 16:31

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
30/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:15

Juntada de Ata de audiência
05/07/2021 17:56

Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
30/06/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 17:12

Outras Decisões
21/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:10

Juntada de parecer
10/05/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 13:30

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:38

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:56

Juntada de documentos diversos
13/04/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 22:21

Decorrido prazo de JEOVA DOS SANTOS CORREA em 21/01/2021 23:59.
14/12/2020 18:46

Juntada de resposta à acusação
13/12/2020 19:40

Mandado devolvido cumprido
13/12/2020 19:40

Juntada de diligência
16/11/2020 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2020 11:35

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 18:25

Expedição de Mandado.
13/11/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:17

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2020 11:29

Recebida a denúncia
29/10/2020 19:09

Conclusos para decisão
02/10/2020 10:54

Juntada de outras peças
02/10/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 08:58

Juntada de Denúncia
23/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/09/2020 13:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:38

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 19:08

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2020 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000186-61.2019.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Helder Braga da Silva

Advogado: Wagner Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0044054-84.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Odontologia da Bahi...

Clin de Diagnostico e Reabil Oral Campo ...

Advogado: Edilene Coelho Reinel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003845-10.2018.4.01.3304

Luize Karoline Monteiro dos Santos

Facs Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Jhulliane Monteiro Cardoso dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2018 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001737-55.2018.4.01.3100

Francisca Jalva da Silveira

Manoel Antonio Freitas de Medeiros

Advogado: Paulo Alberto dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0001737-55.2018.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Manoel Antonio Freitas de Medeiros

Advogado: Paulo Victor Oliveira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 09:45

Exibir Processo